sábado, outubro 14, 2006

Advogados deram consultas gratuitas


Os conselhos distritais da Ordem dos Advogados (OA) do Porto, Coimbra, Évora, Faro e Madeira proporcionaram, ontem, consultas jurídicas gratuitas, encerrando assim a campanha pela Advocacia Preventiva iniciada em Maio pela Ordem dos Advogados. Nessa altura, foi o Conselho Distrital de Lisboa que ofereceu consultas jurídicas, numa jornada que envolveu cerca de 300 advogados e proporcionou aconselhamento a 1200 cidadãos.

Com esta campanha, a OA pretendeu demonstrar que a intervenção do advogado antes do litígio ser encaminhado para o tribunal pode poupar muito tempo e muito dinheiro. Os advogados defendem que é tão importante ir ao médico como ir ao advogado e com esta iniciativa pretenderam desmontar a ideia de que a consulta jurídica é cara. Segundo dizem, ela evita contratempos e impede a ocorrência de litígios desnecessários, esses, sim, caros e lentos.

Na abertura desta campanha, em Lisboa, Raposo Subtil, presidente do Conselho Distrital de Lisboa, defendeu mesmo que a consulta jurídica devia ser gratuita, na medida em que beneficiaria não só os cidadãos como os próprios advogados. Mas disse ter a consciência de que existem ainda vários advogados que se opõem a esta ideia.

Um estudo revelado pela Ordem durante a campanha pela Advocacia Preventiva revela que 50% dos inquiridos nunca tinham consultado um advogado, embora a esmagadora maioria (96%) considerasse útil esse contacto. Durante as consultas jurídicas, as pessoas podem informar-se sobre os procedimentos a tomar relativamente a vários aspectos. Por exemplo, como realizar um testamento, como adquirir a nacionalidade ou como iniciar um processo de raclamação de uma indemnização por danos morais e materiais causados por um acidente de viação.

Nas consultas organizadas pela Ordem ficou claro que nenhum dos advogados envolvidos chamaria a si o processo relativo ao cidadão que atendeu.

Poder paternal e direito laboral dominaram em Viana

A regulação do poder paternal e o direito laboral contam-se entre as situações mais apresentadas aos advogados de Viana do Castelo que deram, ontem, corpo à iniciativa que visou sensibilizar cidadãos e empresas para as vantagens do aconselhamento jurídico.

Afiançando que, em Viana do Castelo, a iniciativa traduziu-se em mais de uma dezena de consultas, a advogada Ana Brito Lima considerou tratar-se de uma forma de estreitar as relações entre os cidadãos e a Justiça "Pessoas há que nos chegam com receios dos advogados, devido a experiências anteriores, servindo estas iniciativas, que são de louvar, para contrariar essas tendências".

Partilhando da opinião, Inês Gonçalves, que prestou, também, aconselhamento jurídico gratuito, aludiu à campanha promovida pela OA como "uma oportunidade" dada aos cidadãos para que esclareçam dúvidas quanto aos seus direitos. "Alguns mostraram-se agradados com o que ouviram, mas outros nem por isso. Estavam à espera de ouvir outras coisas, o que vem ao encontro de um dos objectivos desta campanha, de advocacia preventiva", considerou.

Por Luís Henrique Oliveira, in JN Online

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