A 23 de Março de 2005, o Conselho Superior do Ministério Público tomou uma decisão importante: delegar no procurador-geral (PGR) competência para emitir parecer sobre a "atribuição aos magistrados de telefone em regime de confidencialidade". Este é apenas um exemplo do que Pinto Monteiro vai herdar. Um edifício burocratizado, onde simples decisões como aquela que se descreveu têm de entrar numa espiral de ofícios para cima e para baixo.
Mais um exemplo: no ano de 2005, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não conseguiu concluir um estudo sobre a corrupção em Portugal por falta de verba para pagar um inquérito telefónico que tinha como objectivo recolher a percepção dos cidadãos sobre o fenómeno.
São exemplos como estes que levam àquilo que a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado já classificou como os "nódulos do sistema". Numa intervenção, em Maio deste ano, numa conferência que juntou várias agências anticorrupção europeias, a magistrada radiografou o interior do Ministério Público no que diz respeito à investigação dos crimes económicos: "No interior do sistema penal, encontramos os nódulos com o significado mencionado, numa organização do Ministério Público com maus métodos de trabalho e de direcção, desajustada às exigências da investigação do crime económico-financeiro."
Para adensar as dificuldades internas, o MP confronta-se com uma visível falta de meios. O Núcleo de Assessoria Técnica (NAT), que tem como missão proceder a perícias de documentos, ficou, em 2005, reduzido a seis elementos que são solicitados pelas diversas comarcas em todo o País.
"Se não houver meios, como é que as prioridades da política criminal podem ser cumpridas?", questiona-se José Fontes, professor na Universidade Aberta, que recentemente editou o livro A Fiscalização Parlamentar do Sistema de Justiça. Uma vez que o primeiro-ministro, José Sócrates, já anunciou cortes nos orçamentos dos ministérios (e o orçamento da PGR sai do Ministério da Justiça), José Fontes prevê que "quando o novo PGR for ao Parlamento prestar contas vai dizer que os objectivos não foram cumpridos por falta de meios". Ou seja, tudo se mantém na mesma.
Nuno Garoupa, professor na Universidade Nova de Lisboa, declarou ao DN que é "positivo" que o PGR preste contas. Mas, na sua opinião, o processo nasce torto: "O PGR deveria explicar o que pretende fazer com os recursos disponíveis e a disponibilizar para os próximos seis anos." Porque, no actual modelo, "o PGR está limitado por múltiplas restrições - orçamentais, processuais, de gestão - e depois não pode ser responsabilizado", declarou ao DN Nuno Garoupa.
Por Carlos Rodrigues Lima, in DN Online
Mais um exemplo: no ano de 2005, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não conseguiu concluir um estudo sobre a corrupção em Portugal por falta de verba para pagar um inquérito telefónico que tinha como objectivo recolher a percepção dos cidadãos sobre o fenómeno.
São exemplos como estes que levam àquilo que a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado já classificou como os "nódulos do sistema". Numa intervenção, em Maio deste ano, numa conferência que juntou várias agências anticorrupção europeias, a magistrada radiografou o interior do Ministério Público no que diz respeito à investigação dos crimes económicos: "No interior do sistema penal, encontramos os nódulos com o significado mencionado, numa organização do Ministério Público com maus métodos de trabalho e de direcção, desajustada às exigências da investigação do crime económico-financeiro."
Para adensar as dificuldades internas, o MP confronta-se com uma visível falta de meios. O Núcleo de Assessoria Técnica (NAT), que tem como missão proceder a perícias de documentos, ficou, em 2005, reduzido a seis elementos que são solicitados pelas diversas comarcas em todo o País.
"Se não houver meios, como é que as prioridades da política criminal podem ser cumpridas?", questiona-se José Fontes, professor na Universidade Aberta, que recentemente editou o livro A Fiscalização Parlamentar do Sistema de Justiça. Uma vez que o primeiro-ministro, José Sócrates, já anunciou cortes nos orçamentos dos ministérios (e o orçamento da PGR sai do Ministério da Justiça), José Fontes prevê que "quando o novo PGR for ao Parlamento prestar contas vai dizer que os objectivos não foram cumpridos por falta de meios". Ou seja, tudo se mantém na mesma.
Nuno Garoupa, professor na Universidade Nova de Lisboa, declarou ao DN que é "positivo" que o PGR preste contas. Mas, na sua opinião, o processo nasce torto: "O PGR deveria explicar o que pretende fazer com os recursos disponíveis e a disponibilizar para os próximos seis anos." Porque, no actual modelo, "o PGR está limitado por múltiplas restrições - orçamentais, processuais, de gestão - e depois não pode ser responsabilizado", declarou ao DN Nuno Garoupa.
Por Carlos Rodrigues Lima, in DN Online
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