O presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), Carlos Barbosa, vai recorrer aos tribunais para pedir uma indemnização ao Estado correspondente ao corte de verbas decretado pelo Governo em 2005. Em causa está uma quantia de cerca de 3,6 milhões de euros.
Carlos Barbosa contratou o escritório do advogado Proença de Carvalho para interpor a acção judicial que visa repor à PRP uma verba a que a associação considera ter direito.
O Ministério da Administração Interna (MAI) "aprovou o plano de actividades da PRP em 2005 e chegou ao final do ano e não pagou os seus custos", explica Carlos Barbosa. "O Estado tem de assumir as suas responsabilidades", acrescenta.
A PRP recebia há vários anos uma verba proveniente do Fundo de Garantia Automóvel que é financiado por todos os condutores que pagam seguro. Em 2005, o MAI decidiu alterar o modelo de financiamento das associações que trabalhavam na área da segurança rodoviária.
Cerca de dois milhões de euros provenientes do Fundo de Garantia Automóvel, e destinados a acções de prevenção rodoviária, foram atribuídos à PSP e GNR para a compra de equipamentos de fiscalização.
A restante quantia (um milhão de euros) proveniente do fundo serviu para financiar um concurso público para escolher projectos de segurança rodoviária apresentados por organizações não governamentais. O concurso acabou por ser anulado pelo próprio ministro da Administração Interna, António Costa, por falta de garantias de imparcialidade. O dinheiro foi então gasto na campanha televisiva que recorre à imagem de um avião com crianças para apelar à redução da velocidade nas estradas.
(...)
Texto integral da notícia em PUBLICO.PT
Carlos Barbosa contratou o escritório do advogado Proença de Carvalho para interpor a acção judicial que visa repor à PRP uma verba a que a associação considera ter direito.
O Ministério da Administração Interna (MAI) "aprovou o plano de actividades da PRP em 2005 e chegou ao final do ano e não pagou os seus custos", explica Carlos Barbosa. "O Estado tem de assumir as suas responsabilidades", acrescenta.
A PRP recebia há vários anos uma verba proveniente do Fundo de Garantia Automóvel que é financiado por todos os condutores que pagam seguro. Em 2005, o MAI decidiu alterar o modelo de financiamento das associações que trabalhavam na área da segurança rodoviária.
Cerca de dois milhões de euros provenientes do Fundo de Garantia Automóvel, e destinados a acções de prevenção rodoviária, foram atribuídos à PSP e GNR para a compra de equipamentos de fiscalização.
A restante quantia (um milhão de euros) proveniente do fundo serviu para financiar um concurso público para escolher projectos de segurança rodoviária apresentados por organizações não governamentais. O concurso acabou por ser anulado pelo próprio ministro da Administração Interna, António Costa, por falta de garantias de imparcialidade. O dinheiro foi então gasto na campanha televisiva que recorre à imagem de um avião com crianças para apelar à redução da velocidade nas estradas.
(...)
Texto integral da notícia em PUBLICO.PT
Sem comentários:
Enviar um comentário