João Cravinho insurgiu-se ontem contra a possibilidade de a prisão preventiva deixar de ser aplicada a boa parte dos crimes de colarinho branco. Esta alteração está prevista no Pacto de Justiça que PSD e Governo assinaram, onde se estabelece que a prisão preventiva passa a aplicar-se apenas a crimes dolosos puníveis com pena de prisão superior a cinco anos, o que exclui crimes como o tráfico de influências e a corrupção activa.
O deputado socialista está frontalmente contra. "Esse não é o melhor caminho", disse ao DN, avisando: "Não concebo que o Parlamento venha a sancionar a impossibilidade da prisão preventiva para os crimes de alta corrupção."O deputado, que entregou no Parlamento três diplomas sobre o combate à corrupção, diz-se "convencido de que quem negociou o Pacto de Justiça não visou expressamente o fim da aplicação da preventiva para crimes de corrupção". Segundo Cravinho, durante as negociações terá ficado claro que "havia que fixar uma barreira, fixou-se os cinco anos e na enxurrada foi a preventiva para estes casos". A mesma convicção foi manifestada ao DN por Paulo Rangel, do PSD. O deputado disse achar que "foi definido um limite sem se olhar a todos os crimes que eram atingidos". E manifestou "a abertura do PSD para discutir as questões técnicas, para que aqueles crimes crimes não fiquem de fora da preventiva".
"A intenção não é certamente ter mão menos pesada para esse tipo de crimes", assegurou Paulo Rangel.
O certo é que quer o Pacto de Justiça quer o anteprojecto do novo Código de Processo Penal definem que a prisão preventiva passa apenas a aplicar-se a crimes puníveis com prisão superior a cinco anos, quando hoje o limite está nos três anos. Pelo caminho, a ser assim, ficarão boa parte dos crimes de colarinho branco, a não ser que sejam praticados em associação criminosa - caso em que se aplica sempre a preventiva.
Apercebendo-se desta "falha", como a caracterizou, Rui Pereira, presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal, disse ao DN que está a preparar uma proposta para que aqueles crimes sejam considerados criminalidade altamente organizada. Esta é, aliás, a pretensão de Cravinho nos projectos que apresentou (...).
O deputado socialista integra um grupo de trabalho da bancada do PS que até ao fim do mês irá recolher mais propostas de outros deputados em matéria de combate à corrupção. Mas, sobre a proposta para que a prisão preventiva passe a aplicar-se apenas a crimes com prisão superior a cinco anos, Cravinho afirma que isso nunca esteve nos seus planos: "Nunca pensei excluir a preventiva, essa hipótese nunca considerei. Acho que tudo devia ficar como está." Num dos diploma, refere, está, "se bem que por omissão", a ideia de "tratar a corrupção como o crime organizado, por exemplo o narcotráfico."
O assunto, aliás, parece não ser pacífico na bancada parlamentar do PS. Outro deputado da primeira linha, que pediu o anonimato, garante que a proposta "merece reflexão", até porque "o crime de colarinho branco é tão vasto que não se pode excluir a prisão preventiva. Pelo contrário, há crimes de colarinho branco de alto calibre que obrigam a isso mesmo e há outros que não".
Por Francisco Almeida Leite e Inês David Bastos , in DN Online
O deputado socialista está frontalmente contra. "Esse não é o melhor caminho", disse ao DN, avisando: "Não concebo que o Parlamento venha a sancionar a impossibilidade da prisão preventiva para os crimes de alta corrupção."O deputado, que entregou no Parlamento três diplomas sobre o combate à corrupção, diz-se "convencido de que quem negociou o Pacto de Justiça não visou expressamente o fim da aplicação da preventiva para crimes de corrupção". Segundo Cravinho, durante as negociações terá ficado claro que "havia que fixar uma barreira, fixou-se os cinco anos e na enxurrada foi a preventiva para estes casos". A mesma convicção foi manifestada ao DN por Paulo Rangel, do PSD. O deputado disse achar que "foi definido um limite sem se olhar a todos os crimes que eram atingidos". E manifestou "a abertura do PSD para discutir as questões técnicas, para que aqueles crimes crimes não fiquem de fora da preventiva".
"A intenção não é certamente ter mão menos pesada para esse tipo de crimes", assegurou Paulo Rangel.
O certo é que quer o Pacto de Justiça quer o anteprojecto do novo Código de Processo Penal definem que a prisão preventiva passa apenas a aplicar-se a crimes puníveis com prisão superior a cinco anos, quando hoje o limite está nos três anos. Pelo caminho, a ser assim, ficarão boa parte dos crimes de colarinho branco, a não ser que sejam praticados em associação criminosa - caso em que se aplica sempre a preventiva.
Apercebendo-se desta "falha", como a caracterizou, Rui Pereira, presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal, disse ao DN que está a preparar uma proposta para que aqueles crimes sejam considerados criminalidade altamente organizada. Esta é, aliás, a pretensão de Cravinho nos projectos que apresentou (...).
O deputado socialista integra um grupo de trabalho da bancada do PS que até ao fim do mês irá recolher mais propostas de outros deputados em matéria de combate à corrupção. Mas, sobre a proposta para que a prisão preventiva passe a aplicar-se apenas a crimes com prisão superior a cinco anos, Cravinho afirma que isso nunca esteve nos seus planos: "Nunca pensei excluir a preventiva, essa hipótese nunca considerei. Acho que tudo devia ficar como está." Num dos diploma, refere, está, "se bem que por omissão", a ideia de "tratar a corrupção como o crime organizado, por exemplo o narcotráfico."
O assunto, aliás, parece não ser pacífico na bancada parlamentar do PS. Outro deputado da primeira linha, que pediu o anonimato, garante que a proposta "merece reflexão", até porque "o crime de colarinho branco é tão vasto que não se pode excluir a prisão preventiva. Pelo contrário, há crimes de colarinho branco de alto calibre que obrigam a isso mesmo e há outros que não".
Por Francisco Almeida Leite e Inês David Bastos , in DN Online
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