O procurador-geral da República considera "essencial" o uso de técnicas especiais de investigação no combate à corrupção, tais como as escutas telefónicas.
Fernando Pinto Monteiro falava em Pequim, durante o encontro de um órgão mundial anti-corrupção que hoje elegeu o procurador-geral chinês como seu presidente.
O procurador-geral português considerou que o recurso às técnicas especiais de investigação, como as escutas telefónicas, é "essencial, no âmbito do combate à corrupção, de modo a conferir acrescida eficácia à investigação de factos que, pela sua natureza, são geralmente de difícil detecção e comprovação".
Na sua comunicação perante a Associação Internacional das Autoridades Anti-Corrupção (IAACA, na sigla em inglês), enumerou técnicas de investigação especial como a vigilância electrónica, incluindo as escutas telefónicas, acções encobertas por agentes de investigação criminal e a possibilidade da quebra de sigilo por parte de entidades financeiras, advogados ou médicos.
O encontro inaugural da IAACA, que teve início em Pequim no passado domingo e que termina na quinta-feira, serviu também para eleger Jia Chunwang, o procurador-geral chinês, como o primeiro presidente do órgão, criado para auxiliar a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que entrou em vigor em Dezembro de 2005.
"Apesar de ainda não ter procedido à ratificação formal da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção", afirmou Pinto Monteiro, "Portugal dispõe já de vários mecanismos legais susceptíveis de enquadrar o recurso a estas técnicas de investigação para efeitos de crime de corrupção".
Pinto Monteiro, que preferiu não fazer declarações à imprensa, foi um dos mil delegados de 137 países e 12 organizações internacionais que participam na reunião de Pequim, que tem como objectivo intensificar a cooperação internacional na luta contra a corrupção.
Durante o encontro os delegados aprovaram também os estatutos da IAACA e uma estratégia de desenvolvimento futuro para a organização.
O Presidente chinês, Hu Jintao, inaugurou o encontro no domingo, tendo destacado a luta anti-corrupção entre os funcionários públicos do Estado chinês, que tem vindo a pôr em causa a legitimidade do Governo de partido único do Partido Comunista Chinês.
Durante o encontro, o vice-procurador-geral chinês anunciou que os tribunais chineses sentenciaram e puniram 17.505 responsáveis públicos por crimes de corrupção nos primeiros oito meses de 2006.
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
Fernando Pinto Monteiro falava em Pequim, durante o encontro de um órgão mundial anti-corrupção que hoje elegeu o procurador-geral chinês como seu presidente.
O procurador-geral português considerou que o recurso às técnicas especiais de investigação, como as escutas telefónicas, é "essencial, no âmbito do combate à corrupção, de modo a conferir acrescida eficácia à investigação de factos que, pela sua natureza, são geralmente de difícil detecção e comprovação".
Na sua comunicação perante a Associação Internacional das Autoridades Anti-Corrupção (IAACA, na sigla em inglês), enumerou técnicas de investigação especial como a vigilância electrónica, incluindo as escutas telefónicas, acções encobertas por agentes de investigação criminal e a possibilidade da quebra de sigilo por parte de entidades financeiras, advogados ou médicos.
O encontro inaugural da IAACA, que teve início em Pequim no passado domingo e que termina na quinta-feira, serviu também para eleger Jia Chunwang, o procurador-geral chinês, como o primeiro presidente do órgão, criado para auxiliar a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que entrou em vigor em Dezembro de 2005.
"Apesar de ainda não ter procedido à ratificação formal da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção", afirmou Pinto Monteiro, "Portugal dispõe já de vários mecanismos legais susceptíveis de enquadrar o recurso a estas técnicas de investigação para efeitos de crime de corrupção".
Pinto Monteiro, que preferiu não fazer declarações à imprensa, foi um dos mil delegados de 137 países e 12 organizações internacionais que participam na reunião de Pequim, que tem como objectivo intensificar a cooperação internacional na luta contra a corrupção.
Durante o encontro os delegados aprovaram também os estatutos da IAACA e uma estratégia de desenvolvimento futuro para a organização.
O Presidente chinês, Hu Jintao, inaugurou o encontro no domingo, tendo destacado a luta anti-corrupção entre os funcionários públicos do Estado chinês, que tem vindo a pôr em causa a legitimidade do Governo de partido único do Partido Comunista Chinês.
Durante o encontro, o vice-procurador-geral chinês anunciou que os tribunais chineses sentenciaram e puniram 17.505 responsáveis públicos por crimes de corrupção nos primeiros oito meses de 2006.
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
Sem comentários:
Enviar um comentário