Ordem quer reabertura dos gabinetes de consulta

Os advogados portugueses exigem que o Governo reabra os gabinetes de consulta jurídica, extinguidos já nesta legislatura.

Raposo Subtil, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDLOA) diz que é preciso alterar a lei do acesso ao direito, de forma a que se “viabilize a existência de gabinetes de consulta jurídica para dar resposta aos mais desfavorecidos”. O advogado garante que hoje, “as listas de espera nos tribunais são mais graves que as dos hospitais” e que isso torna cada vez mais importante “a simplificação da consulta jurídica e o conhecimento da estrutura da advocacia preventiva”.

Com este objectivo, o CDLOA vai promover no dia 18 de Maio, o Dia da Consulta Jurídica Gratuita. “Pretendemos mostrar ao Governo que simplificar não é negligenciar e que informar os cidadãos, esclarecer e dar-lhes a conhecer o verdadeiro conteúdo dos seus direitos é responsabilidade do Estado”, conta Raposo Subtil. Numa iniciativa inédita, cerca de 250 juristas irão prestar informações jurídicas grátis sobre assuntos tão vastos como contra-ordenações, impostos ou reclamações, no distrito de Lisboa, abrangendo 23 comarcas vizinhas como Lourinhã, Seixal ou Amadora. O grupo de voluntários é compostos também por antigos presidentes de conselhos distritais e bastonários, com Raposo Subtil a admitir que “todos os que contactamos disseram que sim” .

Fonte: Diário Económico