Faculdade excluída de Bolonha - Justo impedimento (art. 146º CPC)?

Pode uma faculdade ser excluída do processo de Bolonha pelo facto de uma funcionária não ter enviado a tempo o envelope com a proposta porque este pesava mais 300 gramas do que o porte pago? A questão está em cima da mesa desde que a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP) se viu afastada do novo modelo de ensino superior porque uma funcionária da reitoria não cumpriu o prazo de envio.

A reitoria da universidade sustenta que não, que a FPCEUP não pode ser excluída. Para isso, baseia-se num parecer jurídico, que já enviou ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, onde sustenta que a instituição não pode ser considerada culpada de incumprimento.

A FPCEUP entregou à reitoria a proposta dos novos cursos dentro do enquadramento definido por Bolonha a tempo do envio a 31 de Março, prazo estabelecido pelo ministério. Mas, porque o envelope pesava mais do que os dois quilos de porte pago, a funcionária cumpriu o procedimento normal e regressou do correio com a proposta. Uma falha que nem reitoria ou faculdade querem penalizar. Contudo, o ministério recusa-se a integrar a FPCEUP no novo modelo do ensino superior.

Uma situação que é altamente contestada na instituição, "que investiu dois anos na preparação da proposta", explicou ao DN um dos professores. Orlanda Cruz, presidente do conselho directivo da FPCEUP, adianta ainda que "continuamos a fazer esforços para mostrar que fomos totalmente alheios ao não cumprimento dos prazos".

Reitoria e faculdade têm efectuado esforços junto do ministério, mas sem sucesso. As esperanças estão agora depositadas num parecer jurídico que se baseia no artigo relativo ao justo impedimento (art. 146º) do Código do Processo Civil. Um normativo jurídico que desculpabiliza o não cumprimento de prazos por "evento não imputável à parte nem aos seus representantes ou mandatários que obste à prática atempada do acto".

A FPCEUP garante que não vai desistir de lutar contra a exclusão no processo de Bolonha, que é "tanto mais grave quanto mais faculdades congéneres avançarem", explica Orlanda Cruz. Para além do retrocesso que pode significar na motivação dos docentes, a exclusão pode ainda ter consequências a nível da procura por parte dos alunos. "Sentimos ainda alguma inquietação do ponto de vista financeiro", sustenta a presidente do conselho directivo. O DN tentou ouvir o ministério sobre este caso, mas não obteve resposta.

Fonte: Diário de Notícias