Justiça apresenta Sistema de Mediação Laboral

"O ministro da justiça, Alberto Costa, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresentam amanhã, 5 de Maio, pelas 17h00, o Sistema de Mediação Laboral, numa cerimónia que decorrerá na Direcção Geral da Administração Extrajudicial (DGAE), Rua da Alcolena, 1, no Restelo.

O Sistema de Mediação Laboral pretende proporcionar aos trabalhadores e empregadores a utilização de um mecanismo alternativo de resolução de litígios laborais. A mediação laboral permite que um terceiro imparcial (o mediador) auxilie o empregador e o trabalhador a alcançar um acordo que coloque termo ao conflito laboral, sem necessidade de intervenção de um tribunal.

Este sistema de mediação laboral será criado através da assinatura de um protocolo, entre o Ministério da Justiça, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Confederação da Indústria Portuguesa, a Confederação do Turismo Português, CGTP -Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional e a UGT - União Geral de Trabalhadores.

Gabinete de Imprensa (MJ)
4 de Maio de 2006"

Fonte: Ministério da Justiça