Futuros magistrados sem o curso de Direito?

O curso de Direito (...)"poderá vir a deixar de ser"(...) critério obrigatório para o acesso à magistratura. A licenciatura-base dos futuros juízes e procuradores do Ministério Público poderá ser noutras áreas do saber, desde a Economia à Sociologia.

A ideia é "criar as melhores condições para que haja uma magistratura enriquecida e dotada de todas as competências para enfrentar a variedade dos problemas que se colocam na actualidade". Palavras do ministro da Justiça ontem no final da sessão de abertura de um seminário internacional realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Este evento, esclareceu Alberto Costa, marca o "início do processo de debate público sobre a reforma do acesso às magistraturas". O Governo quer as alterações concluídas ainda este ano.

O seminário discutirá esta e outras questões durante dois dias, por iniciativa do CEJ, tendo o contributo dos conselhos superiores da Magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados.

"A nossa ideia é favorecer tanto o acesso de pessoas com requisitos académicos que os qualifiquem para essas funções como também aqueles que, além dos requisitos académicos necessários, possuem experiências profissionais meritórias que as tornem valores que possam vir a enriquecer as magistraturas", observou Alberto Costa.

À semelhança do que acontece noutros países europeus, o ministro defendeu que não é de excluir à partida "outras competências" e profissões que "são muitas vezes incorporadas no próprio exercício da actividade da magistratura".

Questionado pelo DN sobre quais as licenciaturas que poderão dar acesso ao CEJ, Alberto Costa disse "que só no final do debate público serão definidos com precisão os objectivos da referida reforma".

Abertura do CEJ a outros domínios do saber, como a psicologia, a sociologia, a economia, a gestão, a informática, tem vindo a ser defendida pela actual directora, Anabela Rodrigues, a primeira responsável não magistrada a assumir aquele cargo - por proposta do anterior ministro da Justiça Aguiar Branco. A sua nomeação causou alguma polémica, nomeadamente com a subsequente demissão de vários formadores.

Ontem, Anabela Rodrigues voltou a referir-se a "uma nova formação orientada pelo princípio do conhecimento multidisciplinar", que envolva "pessoas de diversas formações académicas". Aquela professora catedrática tem vindo a defender uma profunda e radical alteração da lei do CEJ, frisando que "o actual quadro legal é desadequado e desajustado às exigências, do ponto de vista quer da formação quer orgânico e funcional".

Trata-se de um tema recorrente. A antiga ministra da Justiça, Celeste Cardona, teve, inclusive, pronto um projecto de lei que acabou na gaveta. Alberto Costa reabriu um debate polémico.

Fonte: Diário de Notícias