Europa vai controlar mais decisões sobre segurança

A Comissão Europeia vai propor aos Estados membros "que utilizem plenamente as possibilidades previstas nos actuais tratados para transferir para o domínio comunitário grande parte das decisões em matéria de justiça, liberdade e segurança, cujo tratamento à escala europeia se mostre mais eficaz do que à escala nacional", anunciou ontem Durão Barroso.

O presidente da Comissão Europeia, que falava ontem num seminário comemorativo do Dia da Europa,informou que "a Comissão irá propor formalmente que determinadas acções" respeitantes à cooperação policial e judicial em matéria criminal "passem a estar sujeitas ao regime comunitário".

Para Barroso, "tal decisão representará um avanço substancial na nossa capacidade de encontrar respostas comuns para problemas comuns". A proposta, a ser aprovada, será, segundo o presidente da Comissão, "uma demonstração adicional de que, se existir vontade política, podemos aprofundar o projecto europeu e responder concretamente às aspirações dos cidadãos, contribuindo assim para aumentar os níveis de confiança e viabilizar a prazo a necessária reforma constitucional".

Barroso manifestou-se confiante na aprovação desta proposta pelos chefes de Estado e de Governo da Europa: "Qualquer primeiro-ministro europeu sabe que é impossível responder à ameaça transnacional do terrorismo num quadro meramente nacional", afirmou mais tarde.

José Sócrates também deu um sinal de aprovação no discurso de encerramento do seminário. Para Sócrates, "mais é possível fazer" no campo das políticas de justiça e de segurança, "nomeadamente no domínio da cooperação policial e judicial onde defendo que a aplicação das regras comunitárias - que os tratados actuais já permitem - teria vantagens".

Entretanto, o ex-comissário e actual deputado socialista António Vitorino apoiou a proposta da Comissão Europeia, considerando-a "uma "boa ideia", por corresponder à utilização dos mecanismos do Tratado da União. Para Vitorino, "matérias do terceiro pilar poderão passar a reger-se por regras mais próximas do direito comunitário", prevalecendo a maioria qualificada sobre a unanimidade, explicou.

Para Vitorino, justifica-se "agilizar o processo de decisão, em nome de mais liberdade e justiça".

Durão Barroso minimizou, com ironia, as referências à crise europeia. Primeiro, interrogou: "E como vai a Europa hoje?" Para depois responder: "Já sei, já estou a ouvir a palavra que os europeus em geral - e os portugueses em especial - tanto apreciam, a palavra 'crise'. A opinião convencional é definitiva: a Europa está em 'crise'."

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Notícia na íntegra in Diário de Notícias