segunda-feira, maio 08, 2006

O Código das Fronteiras Schengen


A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados dá-lhe a conhecer o essencial do Código das Fronteiras Schengen, aprovado pelo Regulamento (CE) nº 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Março de 2006.

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Fonte: Ordem dos Advogados

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