Justiça indiscreta

Não é pirata informático, mas conseguiu entrar nos documentos de um juiz. Sindicato do Ministério Público conhece alguns relatos e pediu explicações ao MJ sobre a segurança da rede. Assunto «caiu no esquecimento»

Não é preciso ser pirata informático para, dentro da rede de computadores dos tribunais, consultar um processo alheio. Em declarações ao PortugalDiário, um magistrado do Ministério Público, que pediu para não ser identificado, relatou que dentro da rede de computadores, administrada pelo Ministério da Justiça, conseguiu aceder, por acaso, e em tempo real, ao despacho que um colega juiz estava a elaborar.

O caso aconteceu há quatro anos, mas o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, tem recebido testemunhos de situações idênticas ocorridas mais recentemente.

«Um colega terá conseguido entrar na rede, por fora, e andou a passear por vários despachos de magistrados». Além disso, acrescenta, «relataram-me situações em que advogados respondiam a projectos de despacho dos juízes quando, apenas a versão final lhes tinha sido enviada». «Significa isto, conclui António Cluny, que alguém acedeu ao documento no computador do juiz e forneceu-o aos advogados. Estes por lapso respondiam ao despacho errado».

Apesar de «nunca ter confirmado a veracidade dos relatos», os receios e as desconfianças de que os processos, alguns em segredo de justiça, pudessem estar ao alcance de terceiros foram suficientes para levar o SMMP a solicitar ao Ministério da Justiça, em finais do ano passado, que esclarecesse os procedimentos de segurança na utilização da rede.

Informações sobre processos ao alcance dos políticos?

A procuradora-adjunta, Leonor Mascarenhas, recorda que na sequência da assembleia de delegados sindicais, realizada em Novembro do ano passado, o SMMP solicitou ao Ministério da Justiça que averiguasse a possibilidade de peças processuais, algumas em segredo de justiça, guardadas e transmitidas por via informática, poderem estar acessíveis a funcionários do MJ que, legalmente, a elas não podem ter acesso. «O Ministério não respondeu», mas [na sequência de uma notícia do «Diário de Notícias», de Dezembro do ano passado, a referir que juízes e procuradores se queixavam de espionagem informática], emitiu um comunicado à imprensa a garantir que o sistema era seguro», adianta a mesma magistrada.

Refira-se que o comunicado do MJ se cingia à aplicação informática «Habilus», apenas acessível a oficiais de justiça e que, por essa razão, nunca poderia conter documentos de magistrados. «Mas, fora do Habilus, continuamos a trabalhar numa rede comum administrada por um órgão político: o Ministério da Justiça», refere outro magistrado.

Leornor Mascarenhas partilha os receios de vários colegas: «Como é que um magistrado pode saber quem é que consegue aceder aos seus processos? Quem são os administradores da rede que conseguem aceder aos computadores do MJ? A que processos têm acesso?».

António Cluny garante que o assunto «caiu no esquecimento» e que, até ao momento, o Ministério da Justiça não prestou qualquer esclarecimento. Fonte do Conselho Superior da Magistratura lembra, por outro lado, que o ministro anunciou, na altura, que iria convidar membros dos conselhos superiores (Magistratura e Ministério Público) e a Procuradoria Geral da República para, in loco, comprovarem a idoneidade do sistema. O que até agora não aconteceu.

O PortugalDiário contactou o Ministério da Justiça, mas não obteve uma resposta em tempo útil.

Por Cláudia Rosenbusch, in Portugal Diário