No próximo dia 15 de Maio, Segunda-feira, a Área Científica de Direito da ESTIG/Instituto Politécnico de Beja, com o apoio da Câmara dos Solicitadores, promove um "Encontro Luso-Brasileiro sobre Responsabilidade Civil / Responsabilidade Ambiental".
O Programa será o seguinte:
José Fernando Simão : “A Responsabilidade Civil por Facto Ilícito no Novo Código Civil Brasileiro”; Comentário alargado a partir do Direito Português de Hugo Lança Silva;
Lucas Abreu Barroso : “A Responsabilidade Civil Ambiental no Direito Brasileiro”; Comentário alargado a partir do Direito interno e do Direito Comunitário de Manuel David Masseno.
Este evento terá lugar Auditório dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Beja, pelas 17:00.O Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados atribuiu 60 u.c. aos participantes neste evento.
Nota: O Professor Lucas Abreu Barroso acaba de ver publicada pela C.ia Editora Forense, do Rio de Janeiro, uma das mais antigas e prestigiadas do Brasil, a respectiva Tese de Doutoramento, precisamente intitulada A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental.
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