O Conselho Superior de Magistratura vai instaurar um processo disciplinar ao juiz-desembargador Rui Rangel, devido a um artigo de opinião sobre o caso Esmeralda, publicado no 'CM', em que criticou a condenação do militar Luís Gomes a seis anos de prisão, alegando que a pena aplicada foi "cega, brutalmente injusta e desproporcional".
O órgão de gestão e disciplina dos juizes deliberou por maioria instaurar o processo disciplinar a Rui Rangel, para apurar se este juiz-desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa violou ou não o "dever de reserva" relativo ao estatuto dos magistrados e que os impede de comentar processos judiciais em concreto, no artigo de opinião publicado a 28 de Janeiro.
(...)
in Correio da Manhã.
O órgão de gestão e disciplina dos juizes deliberou por maioria instaurar o processo disciplinar a Rui Rangel, para apurar se este juiz-desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa violou ou não o "dever de reserva" relativo ao estatuto dos magistrados e que os impede de comentar processos judiciais em concreto, no artigo de opinião publicado a 28 de Janeiro.
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in Correio da Manhã.
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