O primeiro-ministro anunciou hoje que a actual Lei de Segurança Interna vai revista até Junho e que vai ser criado um Sistema Integrado de Segurança Interna.
José Sócrates, que falava no debate mensal na Assembleia da República, avançou ainda que, até 2012, serão investidos 400 milhões de euros na modernização das forças de segurança, que vão sofrer uma reorganização que prevê a extinção de brigadas da GNR e a libertação de 4800 efectivos para funções operacionais.
O chefe de Governo indicou que as principais linhas da reforma do sistema e das forças de segurança serão a provadas amanhã em Conselho de Ministros, estando previsto que até Junho entre na Assembleia da República uma proposta de revisão da Lei de Segurança Interna, processo em que pediu um consenso alargado no Parlamento.
"A nova lei assentará num conceito estratégico de segurança adequado ao nosso tempo: por um lado, a acção de prevenção e a resposta necessária; por outro lado, a capacidade de se enfrentar quer os riscos resultantes da criminalidade e da nova ameaça do terrorismo internacional, quer os riscos naturais, tecnológicos ou de outra natureza", especificou.
Na perspectiva do primeiro-ministro, em Portugal, "na questão crítica continua a ser a da coordenação e a da resposta integrada perante as ameaças". Por essa razão, "a pedra angular" da reforma projectada pelo Governo "será a criação de um Sistema Integrado de Segurança Interna, liderado por um secretário-geral que coordenará a acção das forças e serviços de segurança."
De acordo com Sócrates, em algumas situações, este secretário-geral poderá assumir a direcção, o comando e o controlo das forças, tendo também responsabilidades executivas na organização de serviços comuns, como é o caso do SIRESP e da Central de Emergência 112."O sistema deverá assegurar a articulação entre as diferentes forças e serviços de segurança, mas também com o Sistema de Protecção e Socorro e com o Sistema de Defesa Nacional", acrescentou.
(...)
Toda a notícia in PUBLICO.PT
José Sócrates, que falava no debate mensal na Assembleia da República, avançou ainda que, até 2012, serão investidos 400 milhões de euros na modernização das forças de segurança, que vão sofrer uma reorganização que prevê a extinção de brigadas da GNR e a libertação de 4800 efectivos para funções operacionais.
O chefe de Governo indicou que as principais linhas da reforma do sistema e das forças de segurança serão a provadas amanhã em Conselho de Ministros, estando previsto que até Junho entre na Assembleia da República uma proposta de revisão da Lei de Segurança Interna, processo em que pediu um consenso alargado no Parlamento.
"A nova lei assentará num conceito estratégico de segurança adequado ao nosso tempo: por um lado, a acção de prevenção e a resposta necessária; por outro lado, a capacidade de se enfrentar quer os riscos resultantes da criminalidade e da nova ameaça do terrorismo internacional, quer os riscos naturais, tecnológicos ou de outra natureza", especificou.
Na perspectiva do primeiro-ministro, em Portugal, "na questão crítica continua a ser a da coordenação e a da resposta integrada perante as ameaças". Por essa razão, "a pedra angular" da reforma projectada pelo Governo "será a criação de um Sistema Integrado de Segurança Interna, liderado por um secretário-geral que coordenará a acção das forças e serviços de segurança."
De acordo com Sócrates, em algumas situações, este secretário-geral poderá assumir a direcção, o comando e o controlo das forças, tendo também responsabilidades executivas na organização de serviços comuns, como é o caso do SIRESP e da Central de Emergência 112."O sistema deverá assegurar a articulação entre as diferentes forças e serviços de segurança, mas também com o Sistema de Protecção e Socorro e com o Sistema de Defesa Nacional", acrescentou.
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