Em 2006 houve quinze novas condenações a prisão efectiva por irregularidades relacionadas com impostos. Só nesse ano 1805 pessoas foram mandadas para trás das grades pelos tribunais.
Há, em Portugal, cem pessoas a cumprir pena de prisão por crimes fiscais, dos quais quinze reportam a 2006, segundo um relatório oficial do Ministério das Finanças. No ano passado, foram condenadas 1805 pessoas por crimes contra a Fazenda Pública, num total de 1596 processos e 2317 arguidos. Na maioria dos casos, as penas resultaram na aplicação de multas e, em 386 casos, houve condenações a prisão suspensa.
O crime mais frequentemente levado até à barra do tribunal é o abuso de confiança fiscal, que ocorre quando os contribuintes não entregam ao Estado impostos recolhidos que não lhes pertencem – como por exemplo o IVA ou as retenções na fonte de IRS.
Entretanto, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal tem em mãos cerca de cinco mil processos relacionados com crimes fiscais. No ano passado, nos casos investigados, apurou-se um montante de evasão fiscal na ordem dos 371 milhões de euros. Para 2007, o Fisco vai apertar o cerco a sectores como a construção civil, a mediação imobiliária ou o comércio de automóveis usados.
in EXPRESSO
Há, em Portugal, cem pessoas a cumprir pena de prisão por crimes fiscais, dos quais quinze reportam a 2006, segundo um relatório oficial do Ministério das Finanças. No ano passado, foram condenadas 1805 pessoas por crimes contra a Fazenda Pública, num total de 1596 processos e 2317 arguidos. Na maioria dos casos, as penas resultaram na aplicação de multas e, em 386 casos, houve condenações a prisão suspensa.
O crime mais frequentemente levado até à barra do tribunal é o abuso de confiança fiscal, que ocorre quando os contribuintes não entregam ao Estado impostos recolhidos que não lhes pertencem – como por exemplo o IVA ou as retenções na fonte de IRS.
Entretanto, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal tem em mãos cerca de cinco mil processos relacionados com crimes fiscais. No ano passado, nos casos investigados, apurou-se um montante de evasão fiscal na ordem dos 371 milhões de euros. Para 2007, o Fisco vai apertar o cerco a sectores como a construção civil, a mediação imobiliária ou o comércio de automóveis usados.
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