A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu começar a divulgar "a actividade e decisões dos tribunais que sejam de interesse público e que não estejam em segredo de justiça" através da sua página de Internet. Numa nota divulgada através do sítio da ASJP, a associação justifica a divulgação das decisões judiciárias com "a grande importância do acesso dos cidadãos a uma informação objectiva, completa e rigorosa" para que "possam formular um juízo que seja esclarecido".
"A divulgação da informação poderá contribuir para a melhor compreensão pública da actividade desenvolvida nos tribunais e das suas decisões", diz a nota. Esta decisão da ASJP vem no seguimento da repercussão pública do "caso Esmeralda" (...). A respeito deste caso, que mobilizou várias figuras públicas que pediam a libertação imediata do "pai afectivo" (...), a ASJP considerou que as informações veiculadas pela comunicação social "não foram inteiramente verdadeiras" no que se refere às decisões judiciais.
Para esta decisão, a ASJP fundamentou-se no discurso proferido pelo presidente da República, Cavaco Silva, nos festejos do 5 de Outubro, sobre o dever da comunicação social de "informar com responsabilidade, rigor e isenção, pois o papel que ela desempenha na formação da opinião pública não se compadece com formas sensacionalistas ou populistas de tratamento da informação nem, menos ainda, com a divulgação de factos ou notícias sem qualquer correspondência com a realidade".
A associação decidiu também aproveitar para lançar um apelo a todos os juízes "no sentido de, quando perspectivarem que a actividade ou decisão a proferir venham previsivelmente a concitar aquele interesse público, contactarem aquele gabinete para o referido efeito de apoio ao relacionamento do tribunal com a comunicação social e para se preparar a divulgação da decisão, após ser proferida".
Resta esperar para ver se os juízes vão mesmo optar por divulgar os seus actos e as suas decisões.
in Jornal de Notícias.
"A divulgação da informação poderá contribuir para a melhor compreensão pública da actividade desenvolvida nos tribunais e das suas decisões", diz a nota. Esta decisão da ASJP vem no seguimento da repercussão pública do "caso Esmeralda" (...). A respeito deste caso, que mobilizou várias figuras públicas que pediam a libertação imediata do "pai afectivo" (...), a ASJP considerou que as informações veiculadas pela comunicação social "não foram inteiramente verdadeiras" no que se refere às decisões judiciais.
Para esta decisão, a ASJP fundamentou-se no discurso proferido pelo presidente da República, Cavaco Silva, nos festejos do 5 de Outubro, sobre o dever da comunicação social de "informar com responsabilidade, rigor e isenção, pois o papel que ela desempenha na formação da opinião pública não se compadece com formas sensacionalistas ou populistas de tratamento da informação nem, menos ainda, com a divulgação de factos ou notícias sem qualquer correspondência com a realidade".
A associação decidiu também aproveitar para lançar um apelo a todos os juízes "no sentido de, quando perspectivarem que a actividade ou decisão a proferir venham previsivelmente a concitar aquele interesse público, contactarem aquele gabinete para o referido efeito de apoio ao relacionamento do tribunal com a comunicação social e para se preparar a divulgação da decisão, após ser proferida".
Resta esperar para ver se os juízes vão mesmo optar por divulgar os seus actos e as suas decisões.
in Jornal de Notícias.
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Leia todo o teor da Nota Anexa divulgada pela ASJP.
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