Francisca Van Dunen, que ontem tomou posse como procuradora distrital de Lisboa, afirmou que a nova lei de política criminal vai exigir novos instrumentos, nomeadamente informáticos, para uma melhor monitorização do cumprimento das exigências de investigação impostas pela Assembleia da República. Van Dunen, que dirigia até agora o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) diz que, actualmente, a contagem dos processos e do tipo de crimes a que respeitam é feito "manualmente" (cada magistrado reporta à procuradoria o número de processos que tem), situação que não será compatível com um cenário em que o Ministério Público seja chamado a prestar contas ao Parlamento, conforme prevê a lei quadro de Política Criminal.
"O MP precisa de instrumentos suficientemente fiáveis de acompanhamento para poder responsabilizar-se", disse aos jornalistas, no final da cerimónia de tomada de posse. "O MP deve tempestivamente reportar ao poder executivo as dificuldades que tem relativamente à monitorização. Não podemos esperar que passem dois anos. Temos que nos antecipar", defendeu.
A nova procuradora-geral distrital de Lisboa defendeu ainda uma maior comunicabilidade entre os órgãos de polícia criminal e o próprio Ministério Público. Do mesmo modo, considerou que a nova lei de Política Criminal implicará uma alteração da relação do MP com o poder executivo, a qual, advogou, deverá basear-se "na confiança". Recorde-se que a nova lei-quadro de Política Criminal entra em vigor este ano. Em Abril, o Governo apresenta à Assembleia da República a lista de crimes que devem ser prioritariamente investigados. Daqui a dois anos, o procurador-geral da República vai a S. Bento explicar o que correu bem e o que correu menos bem. E justificar as razões do insucesso.
A Unidade de Missão para a Reforma Penal elaborou já um esboço do que poderá vir a ser essa lista de prioridades na investigação. O homicídio, as ofensas à integridade física graves, os crimes sexuais contra crianças, violência doméstica, maus tratos, violação de regras de segurança. roubo com ameaça de arma, discriminação e a falsificação de documentos e de moedas são os dez primeiros crimes dos 29 elencados.
"Revolução tranquila"
Fernando Pinto Mnteiro afirmou, ontem, durante a tomada de posse de Francisca Van Dunen, que conta com a nova procuradora-geral distrital de Lisboa e com todo o corpo de magistrados do Ministério Público para "fazer uma revolução tranquila". "Temos novas leis, vamos ter outras novas leis, temos novos intérpretes e novas fórmulas de solucionar conflitos e para tudo isto é preciso uma nova mentalidade", disse o procurador-geral da República, num discurso que proferiu de improviso durante uma cerimónia que quis "simples". Pinto Monteiro insistiu muito na tese de que a justiça tem de ser humanista e que o seu principal protagonista é o cidadão e não o aplicador de leis. "Tenho dito que uma justiça formal, rigorosamente abstracta, despida de humanidade, não serve o cidadão", sublinhou para depois defender que "o centro da justiça " tem de ser o cidadão e não aqueles que a aplicam.
Por Clara Vasconcelos, in Jornal de Notícias.
"O MP precisa de instrumentos suficientemente fiáveis de acompanhamento para poder responsabilizar-se", disse aos jornalistas, no final da cerimónia de tomada de posse. "O MP deve tempestivamente reportar ao poder executivo as dificuldades que tem relativamente à monitorização. Não podemos esperar que passem dois anos. Temos que nos antecipar", defendeu.
A nova procuradora-geral distrital de Lisboa defendeu ainda uma maior comunicabilidade entre os órgãos de polícia criminal e o próprio Ministério Público. Do mesmo modo, considerou que a nova lei de Política Criminal implicará uma alteração da relação do MP com o poder executivo, a qual, advogou, deverá basear-se "na confiança". Recorde-se que a nova lei-quadro de Política Criminal entra em vigor este ano. Em Abril, o Governo apresenta à Assembleia da República a lista de crimes que devem ser prioritariamente investigados. Daqui a dois anos, o procurador-geral da República vai a S. Bento explicar o que correu bem e o que correu menos bem. E justificar as razões do insucesso.
A Unidade de Missão para a Reforma Penal elaborou já um esboço do que poderá vir a ser essa lista de prioridades na investigação. O homicídio, as ofensas à integridade física graves, os crimes sexuais contra crianças, violência doméstica, maus tratos, violação de regras de segurança. roubo com ameaça de arma, discriminação e a falsificação de documentos e de moedas são os dez primeiros crimes dos 29 elencados.
"Revolução tranquila"
Fernando Pinto Mnteiro afirmou, ontem, durante a tomada de posse de Francisca Van Dunen, que conta com a nova procuradora-geral distrital de Lisboa e com todo o corpo de magistrados do Ministério Público para "fazer uma revolução tranquila". "Temos novas leis, vamos ter outras novas leis, temos novos intérpretes e novas fórmulas de solucionar conflitos e para tudo isto é preciso uma nova mentalidade", disse o procurador-geral da República, num discurso que proferiu de improviso durante uma cerimónia que quis "simples". Pinto Monteiro insistiu muito na tese de que a justiça tem de ser humanista e que o seu principal protagonista é o cidadão e não o aplicador de leis. "Tenho dito que uma justiça formal, rigorosamente abstracta, despida de humanidade, não serve o cidadão", sublinhou para depois defender que "o centro da justiça " tem de ser o cidadão e não aqueles que a aplicam.
Por Clara Vasconcelos, in Jornal de Notícias.
Sem comentários:
Enviar um comentário