sábado, fevereiro 24, 2007

Penhoras electrónicas de quotas chegam em Junho


A partir de Junho vão passar a ser feitas penhoras electrónicas de quotas de sociedades. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça na abertura das jornadas de estudo da Câmara dos Solicitadores, que decorrem na Universidade Católica.

Com esta iniciativa, no âmbito do projecto Empresa on-line, o Ministério da Justiça pretende diminuir o número de acções executivas pendentes nos tribunais. De acordo com Alberto Costa este «é o melhor meio para reduzir custos na execução e proporcionar uma penhora efectiva». Para breve, o ministro referiu a apresentação das «penhoras electrónicas de depósitos bancários».

Fonte: iGOV

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