"O novo documento de identificação dos portugueses, o Cartão de Cidadão, será oficialmente apresentado no dia 14 de Fevereiro, quarta-feira, na cidade da Horta, Faial.
A sessão terá início às 10.30 horas da manhã, no Teatro Faialense e contará com a presença de Sua Excelência o Primeiro Ministro, o Ministro de Estado e da Administração Interna e o Presidente do Governo Regional dos Açores.
Será disponibilizado, numa primeira fase, aos cidadãos da ilha do Faial, na Região Autónoma dos Açores, prevendo-se a sua expansão a todo o país em 2008.
Este novo documento de cidadania permite ao cidadão identificar-se presencialmente de forma segura, integrando vários elementos de segurança física e inclui também a vertente de autenticação electrónica e de assinatura digital qualificada.
Substitui o Bilhete de Identidade, o Cartão do Contribuinte, o Cartão da Segurança Social, o Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde e, assim que revista a Lei do Sistema Eleitoral, prevê-se igualmente a eliminação do Cartão de Eleitor.
O Cartão de Cidadão é assim um dos principais catalisadores da estratégia de modernização da Administração Pública empreeendida pelo Governo Português, face aos objectivos de simplificação, agregação, segurança e desmaterialização que visa prosseguir.
O novo documento de identificação encontra-se em linha com a política comunitária de identificação electrónica e de protecção de dados pessoais . Até 2010, os sistemas nacionais dos Estados-Membros têm o compromisso de adoptar sistemas electrónicos de identificação com elevados padrões de segurança, respeitando as directivas nacionais e comunitárias sobre protecção de dados pessoais.
Com o Cartão de Cidadão, Portugal terá assim um novo instrumento de cidadania, mais prático e mais seguro.
Informação Adicional
O que é o Cartão de Cidadão?
O Cartão de Cidadão é um documento de identificação presencial e electrónica de elevada segurança. Para além de conter elementos físicos, observáveis ou ocultos, que o tornam praticamente imune à falsificação, os maiores impactos do seu uso advirão, seguramente, da sua nova vertente electrónica. De facto, o chip integrado no Cartão de Cidadão confere-lhe a função de “chave electrónica”, que habilita o cidadão a aceder remotamente a uma gama ilimitada de serviços públicos e privados, identificando inequivocamente o seu titular.
Com este dispositivo, prevê-se que muitos serviços electrónicos venham a ser desenvolvidos, quer por entidades públicas quer por entidades privadas, possibilitando a desmaterialização de actos cuja realização só é actualmente possível na presença física do cidadão.
Permite ainda a utilização da assinatura digital qualificada do seu titular sobre documentos electrónicos, conferindo a esta valor legal, à semelhança da assinatura manuscrita aposta em documentos de papel.
Segurança e Conveniência, são assim as duas grandes vantagens do novo documento de identificação português.
Na frente do Cartão encontra-se a fotografia, a assinatura, o sexo, a altura, a data de nascimento, a nacionalidade do titular e um chip; do verso, consta a sua filiação, os números de identificação nos restantes organismos e uma zona de leitura óptica (que permite o seu uso como documento de viagem no espaço Shengen).
No chip encontram-se dois certificados digitais que permitem a autenticação electrónica segura do cidadão e a assinatura digital qualificada sobre documentos electrónicos.
A quem se destina?
O Cartão de Cidadão destina-se a todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa e também aos de nacionalidade brasileira abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro. É obrigatório para todos os cidadãos nacionais que residam em Portugal e no estrangeiro. Deve ser solicitado a partir dos seis anos de idade ou mesmo antes, caso se verifique a necessidade do cidadão se identificar perante um serviço público.
Onde se obtém o Cartão de Cidadão?
1. Nos serviços de identificação civil;
2. Nas conservatórias do registo civil;
3. Nas Lojas do Cidadão ou em serviços equivalentes, nomeadamente nos postos de atendimento da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão - RIAC - na Região Autónoma dos Açores;
4. Nos consulados de Portugal.
O serviço de pedido do Cartão de Cidadão será disponibilizado de forma gradual. A Região Autónoma dos Açores, e particularmente a ilha do Faial, será o palco da iniciativa piloto, prevendo-se a expansão a todo o arquipélago até ao Verão de 2007. Em 2008, prevê-se que este serviço seja disponibilizado em todo o território nacional e, no estrangeiro, nos consulados portugueses."
Fonte: MAI
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