O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje, em Coimbra, que «não há ainda em Portugal uma consciência ética forte que censure a corrupção», comentando um estudo segundo o qual «os portugueses são permissivos face à corrupção»
As conclusões preliminares do estudo «Corrupção e Ética em Democracia: o caso de Portugal», elaborado pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), divulgado hoje pelo jornal Público, revelam que «a maioria dos portugueses considera ineficaz o combate à corrupção e diz que há uma cultura de permissividade em Portugal».
Dos 1009 indivíduos inquiridos, entre 10 e 26 de Fevereiro de 2006, a maioria atribui ao Governo a responsabilidade pela ineficácia no combate à sua prática e só depois ao aparelho judicial.
Falando à entrada para uma conferência na Universidade de Coimbra, sobre «Comunicação Social e o Ministério Público», no âmbito do 10º curso de Pós- Graduação em Direito Penal Económico e Europeu da faculdade de Direito, o PGR afirmou que a «corrupção em Portugal é média, menos do que média».
«Não há uma consciência ética forte que censure a corrupção em Portugal, esse é o grande problema. A maior parte dos portugueses durante muito tempo encaravam a corrupção como uma coisa que naturalmente acontecia e que todos faziam», disse Pinto Monteiro.
Durante a conferência, Pinto Monteiro reiterou que durante anos, a «corrupção não foi censurada pela consciência moral do povo», dizendo que a sua prática «começa agora a ser censurável graças à comunicação social que trouxe o tema para a praça pública».
O PGR abordou o relacionamento entre o meio judicial e a comunicação social e a violação do segredo de justiça, que na sua opinião está mal protegido.
Rejeitando o aumento das penas para quem o viole, o magistrado defendeu, no entanto, a diminuição do número de processos abrangidos pelo segredo de justiça, para evitar que continue a ser «violado de forma impune».
Pinto Monteiro destacou a importância da comunicação social na sociedade para assegurar melhor transparência da administração pública, mas alertou para a conflitualidade entre o direito de informar e os direitos individuais.
«O problema que hoje se coloca não é do da liberdade de imprensa, mas sim as suas limitações e a colisão com outros direitos», referiu, mostrando-se preocupado com «o tempo dos tribunais e a velocidade da informação».
O PGR alertou ainda para a tentação dos tribunais cederem à mediatização e às influências negativas que a comunicação social pode exercer junto dos decisores judiciários.
«Onde acaba a função pública da liberdade de imprensa? Até onde vai o direito de informar? Eu próprio não tenho certeza», afirmou Pinto Monteiro, que, independentemente da lei vir a ser alterada, considera que «haverá sempre violação ao segredo de justiça».
Lusa/SOL
As conclusões preliminares do estudo «Corrupção e Ética em Democracia: o caso de Portugal», elaborado pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), divulgado hoje pelo jornal Público, revelam que «a maioria dos portugueses considera ineficaz o combate à corrupção e diz que há uma cultura de permissividade em Portugal».
Dos 1009 indivíduos inquiridos, entre 10 e 26 de Fevereiro de 2006, a maioria atribui ao Governo a responsabilidade pela ineficácia no combate à sua prática e só depois ao aparelho judicial.
Falando à entrada para uma conferência na Universidade de Coimbra, sobre «Comunicação Social e o Ministério Público», no âmbito do 10º curso de Pós- Graduação em Direito Penal Económico e Europeu da faculdade de Direito, o PGR afirmou que a «corrupção em Portugal é média, menos do que média».
«Não há uma consciência ética forte que censure a corrupção em Portugal, esse é o grande problema. A maior parte dos portugueses durante muito tempo encaravam a corrupção como uma coisa que naturalmente acontecia e que todos faziam», disse Pinto Monteiro.
Durante a conferência, Pinto Monteiro reiterou que durante anos, a «corrupção não foi censurada pela consciência moral do povo», dizendo que a sua prática «começa agora a ser censurável graças à comunicação social que trouxe o tema para a praça pública».
O PGR abordou o relacionamento entre o meio judicial e a comunicação social e a violação do segredo de justiça, que na sua opinião está mal protegido.
Rejeitando o aumento das penas para quem o viole, o magistrado defendeu, no entanto, a diminuição do número de processos abrangidos pelo segredo de justiça, para evitar que continue a ser «violado de forma impune».
Pinto Monteiro destacou a importância da comunicação social na sociedade para assegurar melhor transparência da administração pública, mas alertou para a conflitualidade entre o direito de informar e os direitos individuais.
«O problema que hoje se coloca não é do da liberdade de imprensa, mas sim as suas limitações e a colisão com outros direitos», referiu, mostrando-se preocupado com «o tempo dos tribunais e a velocidade da informação».
O PGR alertou ainda para a tentação dos tribunais cederem à mediatização e às influências negativas que a comunicação social pode exercer junto dos decisores judiciários.
«Onde acaba a função pública da liberdade de imprensa? Até onde vai o direito de informar? Eu próprio não tenho certeza», afirmou Pinto Monteiro, que, independentemente da lei vir a ser alterada, considera que «haverá sempre violação ao segredo de justiça».
Lusa/SOL
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