Num memorando, de meados Dezembro de 2006, entregue ao Governo, o procurador-geral da República (PGR) defendeu a necessidade de se promover um plano nacional coordenado e estratégico de prevenção da corrupção, no qual intervenham não só os órgãos da Justiça e da Polícia mas todo o tecido social.
No mesmo documento, sabe o JN, Fernando Pinto Monteiro não só cauciona as propostas do PS de combate à corrupção, como tece vários argumentos desfavoráveis às iniciativas do deputado socialista João Cravinho e até faz sugestões. Os projectos do deputado foram definitivamente abandonados quinta-feira passada pelo consenso parlamentar que se gerou em torno dos do PS.
Na entrevista que deu a Judite de Sousa, na RTP, Pinto Monteiro dizia já ter redigido "uma série de observações de não concordância com as propostas" do deputado, nomeadamente quanto ao enriquecimento ilícito, embora tenha admitido que "alguma coisa tem que ser feita". "Admito a inversão do ónus, mas só a nível fiscal, não penal", disse, contrariando o que defendeu Cravinho.
No memorando, Pinto Monteiro explica por que não se afigura viável o funcionamento do departamento de prevenção da corrupção na dependência da Procuradoria. Segundo o procurador, as competências do dito departamento implicam comprometimento com os resultados que forem obtidos pelo Governo e pelo poder político. O que, aponta, não pode ou não deve ser exigido a um departamento que funciona na dependência da PGR.
Por outro lado, o facto de serem conferidas apenas competências de colaboração na dependência da PGR, esta vê-se colocada numa posição demasiado comprometida com os resultados da política de prevenção.
Além disso, sustenta Pinto Monteiro, "não se descortina qualquer competência que seja uma verdadeira execução ou coordenação política".
Assim, conclui o PGR, a opção tomada pelo projecto do PS surge como mais adequada aos objectivos pretendidos de prevenção e até de caracterização das competências e da acção anti-corrupção a desenvolver a nível nacional.
(...)
in Jornal de Notícias
No mesmo documento, sabe o JN, Fernando Pinto Monteiro não só cauciona as propostas do PS de combate à corrupção, como tece vários argumentos desfavoráveis às iniciativas do deputado socialista João Cravinho e até faz sugestões. Os projectos do deputado foram definitivamente abandonados quinta-feira passada pelo consenso parlamentar que se gerou em torno dos do PS.
Na entrevista que deu a Judite de Sousa, na RTP, Pinto Monteiro dizia já ter redigido "uma série de observações de não concordância com as propostas" do deputado, nomeadamente quanto ao enriquecimento ilícito, embora tenha admitido que "alguma coisa tem que ser feita". "Admito a inversão do ónus, mas só a nível fiscal, não penal", disse, contrariando o que defendeu Cravinho.
No memorando, Pinto Monteiro explica por que não se afigura viável o funcionamento do departamento de prevenção da corrupção na dependência da Procuradoria. Segundo o procurador, as competências do dito departamento implicam comprometimento com os resultados que forem obtidos pelo Governo e pelo poder político. O que, aponta, não pode ou não deve ser exigido a um departamento que funciona na dependência da PGR.
Por outro lado, o facto de serem conferidas apenas competências de colaboração na dependência da PGR, esta vê-se colocada numa posição demasiado comprometida com os resultados da política de prevenção.
Além disso, sustenta Pinto Monteiro, "não se descortina qualquer competência que seja uma verdadeira execução ou coordenação política".
Assim, conclui o PGR, a opção tomada pelo projecto do PS surge como mais adequada aos objectivos pretendidos de prevenção e até de caracterização das competências e da acção anti-corrupção a desenvolver a nível nacional.
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in Jornal de Notícias
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