"Não gostaria de me adiantar nessa matéria..."

Entrevista a Conde Rodrigues, Sec. Estado Adjunto da Justiça

Mapa Judiciário. Para quando e como?
O estudo do observatório da Justiça tem servido de enquadramento a todo o trabalho que tem estado a ser feito. Neste momento estamos a preparar a reforma para entrar em vigor em 2008.

A possibilidade de extinção de comarcas na nova reorganização vai ser uma realidade?
Esse ponto já está assente. O compromisso do Governo foi celebrar um acordo político-parlamentar entre os dois principais partidos que aponta para um dos modelos que o próprio estudo do Observatório Permanente de Justiça alertava. Isto é, a necessidade de substituir a unidade territorial comarca para uma nova unidade que tenha por base as NUT’s III. Isto está certo e assumido e é nesse cenário que se está a trabalhar. Há alguns serviços das actuais comarcas que terão uma dimensão maior mas a presença da Justiça enquanto oferta de proximidade de um serviço ao cidadão mantém-se.

Haverá então um aumento de salas de audiência e não encerramento?
Exactamente.

Como foi feita esta escolha das novas salas de audiência a construir e a encerrar que já está a decorrer?
Quando estamos a trabalhar para modernizar o sistema que existe e, simultaneamente, a preparar uma grande reforma do mapa judiciário, estamos a trabalhar em várias áreas. Como o plano de descongestionamento dos tribunais, mas temos também o programa de modernização das infra-estruturas da Justiça e aí apostou-se na concretização deste programa de acção das 50 novas salas de audiência até final de 2007. Essas salas vão permitir a duplicação dos julgamentos e assim conseguimos duplicar a celeridade de processos e contabilizamos nos Tribunais a realização de mais diligências. Isso vai de encontro a uma necessidade demonstrada pelos magistrados.

Mas como foi feita essa selecção?
Analisamos as áreas disponíveis onde a pendência processual têm crescido. Analisámos onde fazia sentido apostar na duplicação do movimento processual.

E os magistrados? Como se vai proceder à sua mobilidade?
Nós não vamos ter de proceder a nenhuma reestruturação de magistrados. Os magistrados nesses Tribunais poderão é marcar mais diligências. Porque antes não tinham salas disponíveis.

Este valor de 20 milhões de euros que o MJ gastou em obras foi canalizado para onde?
Estamos falar de muitas obras que dizem respeito à realização e recuperação de tribunais existentes,bem como à construção de novas instalações. O MJ já inaugurou novas instalações em Silves, em Vila Franca do Campo (Açores), o Tribunal do Trabalho de Lisboa e as novas instalações na Relação de Évora. Ainda este ano abriremos o Tribunal de Famalicão e vamos proceder à ampliação do Tribunal de Valpaços.

E os custos das casas de função (dos magistrados)?
O MJ tinha mais de 300 casas de magistrados. Que, por força do seu estatuto, podem optar por ter casas de função, para morar e pagas pelo Ministério da Justiça, ou receber o subsídio de renda. E por isso havia muitas casas abandonadas pelos vários distritos. Começámos a estabelecer protocolos com municípios para cedências dessas casas para finalidades diferentes. Temos o exemplo de Melgaço em que essas casas foram utilizadas para o centro de acolhimento para jovens em risco.

E tribunais de grande criminalidade? Podemos contar com isso?
No momento oportuno falaremos sobre isso.

O MJ adoptou um sistema de maior flexibilidade financeira na gestão de fundos. Quais serão as prioridades, no caso de alguns serviços precisarem de mais meios? A PJ, por exemplo?
Nós vamos ter um orçamento que se adequa às nossas necessidades ao longo de 2007. Naturalmente que existem sempre áreas que merecem mais atenção que têm de ter um cuidado suplementar. Mas as prioridades no MJ já estão definidas. Como por exemplo, o investimento importante no que respeita ao sistema informático.

E as novas salas de audiência?
Estamos a investir nas novas salas de audiência. Estão algumas já construídas e outras a construir até final do ano. Assim como em novos sistemas de vídeo-conferências. Temos mais 120 novos sistemas de vídeo-conferência. E depois temos também a aposta de investimento na PJ. A PJ tem todos os meios necessários para as tarefas que desempenha normalmente mas pode precisar para as funções que possam vir a surgir com a nova reorganização da PJ.

A minha pergunta era nesse sentido. Porque a proposta do director nacional da PJ é de diminuição dos cargos dirigentes e portanto diminuição de custos…Para onde vai ser canalizado esse dinheiro?
Ainda é cedo para explicar isso porque a própria Lei orgânica ainda está a ser preparada. Claro que já vamos ter uma perspectiva do que vai acontecer no futuro. Mas toda a reforma orgânica do Ministério da Justiça tem de ser baseada numa reorganização dos serviços de forma a trazer ganhos financeiros no que diz respeito a tarefas que não sejam destinadas ao cidadão. Isto, é, tudo o que seja mais de apoio administrativo pode ser centralizado com ganhos e isso permite que as verbas daí resultantes possam ser utilizadas na operacionalidade da Polícia Judiciária. Melhoria dos equipamentos para a investigação criminal, a melhoria das instalações. Temos de arrancar com as obras para a sede da PJ. Mas neste momento já estamos com obras a decorrer, na Guarda, e estão a decorrer obras nas instalações actuais da PJ para instalar novos equipamentos. Portanto, tudo o que se puder ganhar em custos, do ponto de vista do funcionamento, é vantajoso para melhorar a operacionalidade da PJ. E é esse o objectivo desta reorganização. E toda esta reorganização do MJ aponta para uma redução de cerca de 25% dos cargos dirigentes no total e é isso que se vai passar igualmente na PJ, porque é natural que se siga essa tendência.

Podemos esperar uma PJ com a Unidade do Combate à Corrupção como já foi falado mas não confirmado?
Não gostaria de me estar a adiantar. Mas o que já foi dito pelo senhor Ministro é que este Governo tem ciente a necessidade de combater as novas formas de criminalidade como a especialmente violenta e a transnacional e a utilização de novos meios tecnológicos para as novas práticas de crime. Tudo isso merecerá um tratamento especializado e uma aposta forte nessas área.

Faz um ano que foi apresentado o pacote de medidas de descongestionamento dos Tribunais. Qual o balanço que fazem?
Não me queria adiantar nessa matéria, mas o Governo está a preparar esse balanço que vai ser apresentado brevemente.

Mas o objectivo foi alcançado? A diminuição de pendências?
Não gostaria de me adiantar nessa matéria.

(...)


Por Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário Económico.