"Caros Cidadãs e Cidadãos
O reforço da área de liberdade e segurança constitui uma prioridade inquestionável da Presidência Portuguesa. Liberdade e segurança são, simultaneamente, direitos fundamentais dos cidadãos e obrigações inderrogáveis dos Estados-membros. Liberdade e segurança correspondem, além disso, a direitos indissociáveis que não podem subsistir isoladamente.
Tendo presente esta realidade, iremos conferir a maior importância ao alargamento do espaço de livre circulação de pessoas. A extensão desse espaço aos novos Estados-membros e aos respectivos cidadãos exige que acompanhemos de perto, até ao fim do ano, a aplicação do sistema SISone4ALL.
A abordagem global do fenómeno das migrações equivale, de igual modo, a uma prioridade da Presidência Portuguesa. As migrações serão encaradas numa perspectiva integrada, que tenha em conta a imigração legal, que deve ser regulada, e a imigração ilegal, que deve ser reprimida (em particular no plano do tráfico de pessoas e da exploração sexual ou do trabalho).
A Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, prevista para 13 e 14 de Setembro, e a Conferência Ministerial Euromediterrânica, que deverá ter lugar em 18 e 19 de Novembro, constituirão oportunidades soberanas para desenvolver esta abordagem global. Por fim, o Conselho de Ministros da Administração Interna e do Trabalho da União Europeia, agendado para 6 de Dezembro, permitirá analisar conjuntamente os temas da imigração e da integração.
Por outro lado, a abordagem do fenómeno das migrações considerará todas as fronteiras da União, desde a fronteira Sul à fronteira Leste. Nessa perspectiva, continuaremos a desenvolver a Agência Frontex e favoreceremos a celebração de acordos com outros Estados - em particular, com os Estados vizinhos.
A prevenção do terrorismo e da criminalidade organizada corresponde também a uma prioridade de primeira grandeza. Temos presente que a segurança é não só um direito fundamental dos cidadãos europeus, mas também uma condição para o exercício dos restantes direitos. A criminalidade organizada e, em especial, o terrorismo configuram uma ameaça que requer a mais estreita colaboração entre todos os Estados-membros, atendendo ao seu grau de imprevisibilidade e às suas consequências.
Neste contexto, a integração do Acordo de Prüm no acervo da União Europeia constitui condição necessária para garantir a partilha de informações e a cooperação policial. O Plano para a Segurança dos Explosivos e a biopreparação contra atentados constituem tópicos a privilegiar no âmbito da prevenção e da luta contra o terrorismo.
A Presidência Portuguesa irá cumprir o seu programa, nestas e em outras matérias, como a dos refugiados, do Sistema Europeu de Asilo (com base no Livro Verde), da protecção de infra-estruturas críticas e da detecção precoce de tsunamis. Fá-lo-á coordenando o seu trabalho com o Trio de Presidências, para assegurar a continuidade das políticas europeias, e cooperando com a Comissão e o Parlamento Europeus, para garantir uma solidariedade efectiva entre todos os órgãos da União.
No fim, dentro de seis meses, esperamos poder reafirmar o nosso lema: Uma União mais forte para um Mundo melhor!"
O reforço da área de liberdade e segurança constitui uma prioridade inquestionável da Presidência Portuguesa. Liberdade e segurança são, simultaneamente, direitos fundamentais dos cidadãos e obrigações inderrogáveis dos Estados-membros. Liberdade e segurança correspondem, além disso, a direitos indissociáveis que não podem subsistir isoladamente.
Tendo presente esta realidade, iremos conferir a maior importância ao alargamento do espaço de livre circulação de pessoas. A extensão desse espaço aos novos Estados-membros e aos respectivos cidadãos exige que acompanhemos de perto, até ao fim do ano, a aplicação do sistema SISone4ALL.
A abordagem global do fenómeno das migrações equivale, de igual modo, a uma prioridade da Presidência Portuguesa. As migrações serão encaradas numa perspectiva integrada, que tenha em conta a imigração legal, que deve ser regulada, e a imigração ilegal, que deve ser reprimida (em particular no plano do tráfico de pessoas e da exploração sexual ou do trabalho).
A Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal, prevista para 13 e 14 de Setembro, e a Conferência Ministerial Euromediterrânica, que deverá ter lugar em 18 e 19 de Novembro, constituirão oportunidades soberanas para desenvolver esta abordagem global. Por fim, o Conselho de Ministros da Administração Interna e do Trabalho da União Europeia, agendado para 6 de Dezembro, permitirá analisar conjuntamente os temas da imigração e da integração.
Por outro lado, a abordagem do fenómeno das migrações considerará todas as fronteiras da União, desde a fronteira Sul à fronteira Leste. Nessa perspectiva, continuaremos a desenvolver a Agência Frontex e favoreceremos a celebração de acordos com outros Estados - em particular, com os Estados vizinhos.
A prevenção do terrorismo e da criminalidade organizada corresponde também a uma prioridade de primeira grandeza. Temos presente que a segurança é não só um direito fundamental dos cidadãos europeus, mas também uma condição para o exercício dos restantes direitos. A criminalidade organizada e, em especial, o terrorismo configuram uma ameaça que requer a mais estreita colaboração entre todos os Estados-membros, atendendo ao seu grau de imprevisibilidade e às suas consequências.
Neste contexto, a integração do Acordo de Prüm no acervo da União Europeia constitui condição necessária para garantir a partilha de informações e a cooperação policial. O Plano para a Segurança dos Explosivos e a biopreparação contra atentados constituem tópicos a privilegiar no âmbito da prevenção e da luta contra o terrorismo.
A Presidência Portuguesa irá cumprir o seu programa, nestas e em outras matérias, como a dos refugiados, do Sistema Europeu de Asilo (com base no Livro Verde), da protecção de infra-estruturas críticas e da detecção precoce de tsunamis. Fá-lo-á coordenando o seu trabalho com o Trio de Presidências, para assegurar a continuidade das políticas europeias, e cooperando com a Comissão e o Parlamento Europeus, para garantir uma solidariedade efectiva entre todos os órgãos da União.
No fim, dentro de seis meses, esperamos poder reafirmar o nosso lema: Uma União mais forte para um Mundo melhor!"
Fonte: MAI
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