quinta-feira, julho 19, 2007

SMMP quer criar órgão de consulta na PGR

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende a criação de um órgão Superior de Coordenação junto da Procuradoria Geral da República (PGR), bem como a criação de gabinetes especializados para áreas concretas de investigação, que possam orientar os magistrados em determinadas investigações, ou mesmo, em casos excepcionais, avocar os processos. Estes são dois dos aspectos constantes da proposta de revisão do Estatuto do Ministério Público.
O Órgão Superior de Coordenação, segundo António Cluny, seria composto por magistrados que "se encontram no terreno" e "ajudariam o Procurador Geral da República a encontrar as melhores soluções para a organização e intervenção do MP".

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