quarta-feira, julho 18, 2007

Anúncio de jornal pede denúncias sobre fraudes na PJ

Sindicância à DCITE faz apelo a denúncias ligadas à apreensão de droga

Um invulgar apelo foi ontem lançado pela Inspecção-Geral da Justiça: as pessoas com queixas sobre processos de apreensão de dinheiro pela Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária podem apresentá-las nos próximos dez dias, segundo anúncio da sindicância ao funcionamento desta direcção publicado em dois jornais diários.

Da responsabilidade da Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça, aquele anúncio refere que a sindicância, solicitada pelo director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, e de pronto despachada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, teve início na sexta-feira e visa os "procedimentos de gestão processual relativos à custódia e controlo de bens apreendidos" na actividade da DCITE. O organismo que agrega as funções inspectivas na área da justiça adianta que "qualquer pessoa que tenha razão de queixa ou agravo contra o regular funcionamento" da DCITE referente ao objecto da sindicância pode apresentar no prazo de dez dias, a partir de ontem, queixa à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

As irregularidades naquele departamento da PJ são conhecidas há mais de uma semana, quando foi tornado público que uma coordenadora de investigação criminal, três inspectores-chefes e 17 inspectores da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (DCITE) da PJ estão a ser alvo de dois inquéritos-crimes e de dois processos disciplinares na sequência do desaparecimento de quase cem mil euros apreendidos durante operações contra redes de narcotráfico. A coordenadora sob investigação, foi, entretanto, transferida para funções administrativas.

O desvio foi detectado em Maio no âmbito de uma operação de controlo interno realizado pela própria DCITE, e o caso remetido ao Ministério Público, que abriu dois inquéritos: um criminal, outro administrativo. As verbas em causa foram apreendidas em duas operações contra redes internacionais: a primeira, a 18 de Outubro, em que a DCITE recolheu 7450 euros; a segunda, um mês depois, rendeu 86 485 euros.

Na sequência das notícias, o responsável pela DCITE, José Braz, apresentou a demissão, embora negando que tal estivesse relacionado com o caso. "A minha demissão não tem necessariamente a ver com o caso que está ser investigado, até porque já demonstrei a minha total disponibilidade para colaborar com a sindicância", afirmou então.

in
PUBLICO.PT

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