quarta-feira, julho 04, 2007

Deputados sem perguntas para director da PJ

Alípio Ribeiro afirmou ontem, no Parlamento, que a nova Lei Orgânica da PJ, já aprovada em Conselho de Ministros, cria uma "grande flexibilidade na gestão e uma maior operacionalidade ao nível nacional". O director da PJ foi à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, mas apenas um deputado do PSD lhe fez uma pergunta.

À saída da breve sessão, o director nacional da PJ disse aos jornalistas que a nova Lei Orgânica (LO)
"permitirá centralizar os fenómenos criminais de maior relevância na sociedade portuguesa: terrorismo, tráfico de droga e corrupção".

A sessão de esclarecimento durou 20 minutos. Alípio Ribeiro começou por fazer uma exposição sobre a nova LO e depois foi confrontado com uma intervenção do deputado do PSD Luís Montenegro.

O social-democrata criticou a nova lei e manifestou preocupação por ser aprovada antes da Lei da Investigação Criminal e da Lei de Segurança Interna. Alípio Ribeiro respondeu a Lei Orgânica "pode funcionar independentemente da aprovação das outras". Acrescentou que a Interpol e a Europol
"são bases de informação que vivem de troca de informações e que, portanto, é natural que a base (nacional) fique na PJ, pois é ela a polícia que mais acede a esses dados".

A Lei Orgânica da PJ foi aprovada em Conselho de Ministros a 24 de Maio e propõe, em termos estruturais, uma concentração de serviços e meios, visando uma maior racionalização e um aumento da eficácia.

Em termos estratégicos, a lei aposta na especialização das unidades nacionais da PJ e na maior operacionalidade das que têm competência territorial, prevendo a criação de três unidades especializadas no combate à criminalidade complexa, organizada, violenta e transnacional, nomeadamente terrorismo, corrupção (incluindo corrupção desportiva) e tráfico de estupefacientes.

Outra das alterações consideradas relevantes para o Governo está na "possibilidade de a PJ arrecadar receitas próprias resultantes da sua actividade" e no facto de a Unidade de Informação Financeira passar a estar na dependência da Direcção Nacional da PJ.

in Diário de Notícias.

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