Clamando que no mundo virtual de Second Life o número de avatares residentes já ultrapassa os oito milhões, o Estado português decidiu avançar com a criação de um centro para resolução de litígios. Somos os primeiros, afirma o Ministério da Justiça.
A inauguração oficial do novo bastião da justiça portuguesa sucedeu sexta-feira, na Sala do Senado da Universidade de Aveiro, com o Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, a apresentar na vida real o projecto do e-Justice Centre – Centro de Mediação e Arbitragem, construído para servir a comunidade de Second Life. A inauguração foi transmitida por vídeo para SL, o mundo que a partir de agora pode contar com a justiça portuguesa para acelerar a resolução de processos.
A inauguração oficial do novo bastião da justiça portuguesa sucedeu sexta-feira, na Sala do Senado da Universidade de Aveiro, com o Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, a apresentar na vida real o projecto do e-Justice Centre – Centro de Mediação e Arbitragem, construído para servir a comunidade de Second Life. A inauguração foi transmitida por vídeo para SL, o mundo que a partir de agora pode contar com a justiça portuguesa para acelerar a resolução de processos.
O edifício que alberga a nova estrutura virtual da justiça portuguesa assemelha-se a uma Torre de Belém de ar futurista, erguendo-se na ilha da Universidade de Aveiro, cujo Departamento de Comunicação e Arte se associou ao projecto em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Na entrada o visitante depara com duas placas, uma com a indicação e-Justice Centre e a outra com um “Ministério da Justiça – Justiça com iniciativa” que dão o mote para os serviços que a construção alberga. Ali funcionará, a partir da próxima segunda-feira (e das 15 às 18 horas de 2ª a 6ª), o e-Justice Centre, que disponibiliza “serviços de mediação e arbitragem a todos os avatares (os habitantes) do Second Life, para resolução de litígios resultantes de relações de consumo ou quaisquer outras assentes em contrato celebrado entre partes”.
Virtual aplicado ao real
No interior do edifício está alojado o centro de mediação e arbitragem e todas as infra-estruturas necessárias ao seu funcionamento. Além de um museu-galeria por ora vazio, o edifício dispõe de dois auditórios, que permitem a realização de conferências e a simulação de sessões de julgamento e arbitragem, a assegurar pelo Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Com esta iniciativa, lê-se em comunicado: "o Ministério da Justiça visa divulgar os meios de resolução alternativa de litígios como forma célere e informal, através de um canal acessível à escala planetária como é o Second Life, assinalando a aposta do Estado Português e da Presidência da União Europeia em meios alternativos de resolução de litígios como a arbitragem e a mediação."
Segundo os responsáveis do Ministério da Justiça trata-se de “uma experiência que permite a utilização de métodos de resolução de litígios de forma inteiramente informal e virtual, a qual poderá vir a ter futuras aplicações em litígios reais”. Portugal é, assim, salienta o Secretário de Estado da Justiça “o primeiro Estado a disponibilizar um meio de resolução de litígios no Second Life”, referindo que esse passo se justifica porque “só no mundo virtual Second Life o número de avatares residentes já ultrapassa os oito milhões, constituindo, por isso, um universo de utilizadores suficiente para justificar a criação de um centro para a resolução de litígios”.
Tribunal em 2005
Esta afirmação oficial já causou mal-estar entre os magistrados portugueses, que reclamam que primeiro se resolvam os litígios da vida real antes de o Estado português se debruçar sobre os problemas da vida virtual. De facto, é licíto perguntar – e o cidadão comum já o começou a fazer – qual é o interesse efectivo de um “tribunal” para julgar questões do mundo virtual?
Não parece existir uma resposta efectiva para esta escolha, a não ser uma vontade de “chegar-se primeiro”. O que até nem é efectivamente verdade, porque a vontade de inclusão de leis em Second Life existe desde que o mundo virtual foi implementado. E de facto as leis existem, pelo menos as essenciais para o funcionamento daquele, é bom não esquecermos, programa informático.
E já em Setembro de 2005 dois estudantes de Direito apresentavam o SLSC – Second Life Superior Court, cujo modelo é muito semelhante ao agora lançado para o e-Justice Centre. Segundo os mentores do SLSC, os avatares Judge Churchill e Judge Mason, as decisões do “tribunal” seriam suportadas pela interpretação das regras comunitárias de Second Life e pela Declaração de Independência dos Avatares. Para Mason e Churchill, o ciberespaço é “uma entidade independente do mundo real, pelo que se deve olhar para a sua legislação somente como guia”.
Esta experiência pioneira em Second Life – e como tantas outras coisas naquele mundo, transitória – deixou os seus frutos, pelo que em 2006 a Harvard Law School decidiu dar aulas em Second Life durante todo um semestre, criando um “tribunal” virtual onde os alunos podiam treinar. É um modelo que parece poder aplicar-se àquilo que o Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa vai fazer no e-Justice Centre português.
Alunos ensaiando “laboratorialmente” soluções. Até porque, afinal, os litigantes podem sempre não aceitar a resolução proposta pelos “juízes”, possibilidade que está prevista no próprio regulamento e que foi confirmada ao Expresso no “palácio da justiça portuguesa em SL” por membros do e-Justice.
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Teor integral da notícia in
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"Ministério da Justiça lança Centro de Mediação e Arbitragem no Second Life
O secretário de estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresenta amanhã, sexta-feira, dia 27 de Julho pelas 11h00, na sala do Senado da Universidade de Aveiro, o projecto e-Justice Centre - centro de mediação e arbitragem no mundo virtual tridimensional Second Life -, desenvolvido pelo Ministério da Justiça português, em cooperação com a Universidade de Aveiro e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
A cerimónia será transmitida em directo para o Second Life, para a assistência de avatares presente no auditório principal do e-Justice Centre.
Este centro disponibiliza serviços de mediação e arbitragem aos avatares residentes no Second Life, podendo ser utilizado para dirimir conflitos derivados de relações de consumo ou de quaisquer contratos celebrados entre as partes. Os utilizadores do centro podem optar pela aplicação da lei portuguesa ou pela aplicação de critérios de equidade na resolução dos litígios submetidos ao centro.
O e-Justice Centre foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça em estreita colaboração com o Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro. O funcionamento do centro de mediação e arbitragem será assegurado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, através de um protocolo celebrado com o Ministério da Justiça.
Os serviços do centro estão disponíveis no Second Life, numa ilha especialmente criada para o efeito e num edifício concebido e construído pelo Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro. Este edifício foi inspirado na Torre de Belém, em Lisboa, sendo uma interpretação futurista desta edificação.
No interior do edifício está alojado o centro de mediação e arbitragem e todas as infraestruturas necessárias ao seu funcionamento. Para além deste, o edifício dispõe de 2 auditórios que permitem a realização de conferências e a simulação de sessões de julgamento e arbitragem, a assegurar pela Faculdade de Direito da Universidade Nova.
Com esta iniciativa, o Ministério da Justiça visa três objectivos:
- Divulgar os meios de resolução alternativa de litígios como forma célere, informal e acessível para solucionar litígios através de um canal acessível à escala planetária como é o Second Life;
- Assinalar a aposta do Estado Português e da presidência da União Europeia em meios alternativos de resolução de litígios como a arbitragem e a mediação;
- Realizar uma experiência que permite a utilização de métodos de resolução de litígios de forma inteiramente informal e virtual, a qual poderá vir a ter futuras aplicações em litígios reais.
De referir que, só no mundo virtual Second Life, o número de avatares residentes já ultrapassa os 8 milhões, constituindo, por isso, um universo de utilizadores suficiente para justificar a criação de um centro para a resolução de litígios.
Com esta iniciativa, Portugal torna-se o primeiro Estado a disponibilizar um meio de resolução de litígios no Second Life.
Gabinete de Imprensa
26 de Julho de 2007"
Fonte: Ministério da Justiça
(Em 27/07/2007)
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