Advogados em todas as 248 esquadras da PSP e 400 postos da GNR, 24 horas por dia, como meio de assegurar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A ideia é defendida pelo candidato ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Magalhães e Silva, tem vindo a merecer o apoio geral da advocacia, dos dois outros candidatos ao cargo, António Marinho Pinto e Luís Menezes Leitão, e do actual bastonário. Aliás, mesmo antes do anúncio público desta proposta, Rogério Alves já havia sugerido aos ministros da Administração Interna e da Justiça que fosse tida em conta na revisão da lei do acesso ao direito de forma a ser integrada no apoio judiciário.
Segundo Magalhães e Silva, a colocação de advogados em todos postos e esquadras poderá custar ao Estado, anualmente, cerca de 30 milhões de euros, e daria trabalho a aproximadamente 2600 advogados, distribuídos por quatro turnos em cada um dos locais referidos. "É um investimento na qualidade do nosso Estado de direito", frisou o candidato a bastonário, em conversa com um grupo de jornalistas num hotel em Lisboa, lembrando que, "embora a cultura de violência esteja a mudar nas esquadras e postos, notando-se um maior respeito pelos direitos humanos, continua a verificar-se situações de violência gratuita". "Agente que impeça uma pessoa de contactar um advogado tem de ser aposentado compulsivamente", defende, explicando que vai propor que esta imposição fique consignada em lei.
Apoio unânime
Esta ideia merece o apoio dos outros candidatos a bastonário. Para António Marinho, advogado de Coimbra, e repetente na corrida ao cargo, "nenhuma diligência processual deveria ser realizada nas esquadras e postos, envolvendo um arguido ou um suspeito de crime, sem a presença de um advogado". António Marinho, que já presidiu à Comissão de Direitos Humanos da OA, lembra que, neste contexto, os profissionais do foro são os únicos garantes do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Na mesma linha se situa o candidato Luís Menezes Leitão, contrapondo, no entanto, que, em vez de se preocupar em arranjar mais trabalho para os advogados no âmbito judiciário, a OA deveria antes pugnar para que o Estado pague a tempo e horas a defesas oficiosas que hoje são realizadas, salientando que há advogados a esperar entre seis e 15 meses pelos respectivos honorários.
E aqui reside a diferença de método para a mesma proposta. Se para Magalhães e Silva, a presença de advogados em esquadras e postos deve ser garantida 24 horas por dia, os demais candidatos, na mesma linha do actual bastonário, defendem que a medida se enquadre na metodologia do apoio judiciário. Ou seja, que se elaborem listas de advogados disponíveis, devidamente escalados para cada um dos dias, de forma a que apresentem nas esquadras e postos sempre que sejam solicitados por arguidos ou por suspeitos de crime.
Todos os candidatos defendem também a integração da consulta jurídica gratuita no apoio judiciário, considerando que esta é a melhor forma de prevenir litígios.
Por Licínio Lima, in DN Online.
A ideia é defendida pelo candidato ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Magalhães e Silva, tem vindo a merecer o apoio geral da advocacia, dos dois outros candidatos ao cargo, António Marinho Pinto e Luís Menezes Leitão, e do actual bastonário. Aliás, mesmo antes do anúncio público desta proposta, Rogério Alves já havia sugerido aos ministros da Administração Interna e da Justiça que fosse tida em conta na revisão da lei do acesso ao direito de forma a ser integrada no apoio judiciário.
Segundo Magalhães e Silva, a colocação de advogados em todos postos e esquadras poderá custar ao Estado, anualmente, cerca de 30 milhões de euros, e daria trabalho a aproximadamente 2600 advogados, distribuídos por quatro turnos em cada um dos locais referidos. "É um investimento na qualidade do nosso Estado de direito", frisou o candidato a bastonário, em conversa com um grupo de jornalistas num hotel em Lisboa, lembrando que, "embora a cultura de violência esteja a mudar nas esquadras e postos, notando-se um maior respeito pelos direitos humanos, continua a verificar-se situações de violência gratuita". "Agente que impeça uma pessoa de contactar um advogado tem de ser aposentado compulsivamente", defende, explicando que vai propor que esta imposição fique consignada em lei.
Apoio unânime
Esta ideia merece o apoio dos outros candidatos a bastonário. Para António Marinho, advogado de Coimbra, e repetente na corrida ao cargo, "nenhuma diligência processual deveria ser realizada nas esquadras e postos, envolvendo um arguido ou um suspeito de crime, sem a presença de um advogado". António Marinho, que já presidiu à Comissão de Direitos Humanos da OA, lembra que, neste contexto, os profissionais do foro são os únicos garantes do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Na mesma linha se situa o candidato Luís Menezes Leitão, contrapondo, no entanto, que, em vez de se preocupar em arranjar mais trabalho para os advogados no âmbito judiciário, a OA deveria antes pugnar para que o Estado pague a tempo e horas a defesas oficiosas que hoje são realizadas, salientando que há advogados a esperar entre seis e 15 meses pelos respectivos honorários.
E aqui reside a diferença de método para a mesma proposta. Se para Magalhães e Silva, a presença de advogados em esquadras e postos deve ser garantida 24 horas por dia, os demais candidatos, na mesma linha do actual bastonário, defendem que a medida se enquadre na metodologia do apoio judiciário. Ou seja, que se elaborem listas de advogados disponíveis, devidamente escalados para cada um dos dias, de forma a que apresentem nas esquadras e postos sempre que sejam solicitados por arguidos ou por suspeitos de crime.
Todos os candidatos defendem também a integração da consulta jurídica gratuita no apoio judiciário, considerando que esta é a melhor forma de prevenir litígios.
Por Licínio Lima, in DN Online.
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