quinta-feira, julho 12, 2007

Desvios de dinheiro na PJ (...podem ter acontecido também...) na secção de roubo

Os desvios de dinheiro apreendido na sequência de operações realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) podem não se restringir apenas à Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE), onde recentemente se detectou o desaparecimento de três quantias num total superior a 94 mil euros.

Actualmente decorrem averiguações para se apurar se a principal suspeita, a antiga coordenadora da 2ª secção da DCITE, terá sido responsável pelo desaparecimento de milhares de euros, em dinheiro e ouro, que estavam a cargo da secção de roubos, na Directoria de Lisboa, onde trabalhou durante cerca de dez anos.

O PÚBLICO apurou ontem que, depois da ex-coordenadora da secção responsável pela investigação do tráfico de droga por via aérea ter sido afastada para os serviços de apoio da PJ, várias denúncias internas (sob o formato de cartas anónimas) chegaram à direcção nacional. Actualmente, procede-se a um levantamento exaustivo dos inquéritos relativos a crimes de roubo, secção onde a suspeita trabalhou.

Fontes da PJ afirmam que há fortes suspeitas de terem sido descaminhadas grandes quantias de dinheiro e ouro apreendidos ao longo dos anos em investigações da secção de roubo. A primeira parte deste trabalho consiste em apurar se as guias de entrega dos valores existem, para, desse modo, se confirmar a entrega ou não dos bens na Caixa Geral de Depósitos.

A investigadora sobre quem recaem as maiores suspeitas tem negado sempre as acusações, do mesmo modo que se diz inocente em relação a um outro caso, em que surge acusada de pretender apoderar-se de um jipe. Este inquérito iniciou-se há cerca de três anos e, no caso de se concluir que a suspeita é culpada, pode culminar com a proposta de expulsão.

Críticas à lei orgânica

Depois das suspeitas de roubo na DCITE, surgiu, na tarde de terça-feira, o pedido de demissão do responsável por esta direcção nos últimos cinco anos, José Braz. A sua saída não se deve, contudo, à polémica relacionada com o desvio de dinheiro.

José Braz, que irá permanecer na DCITE até que esteja concluída a sindicância anunciada pelo director nacional, Alípio Ribeiro, e pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, abandona a coordenação das secções que investigam o grande tráfico de droga - de carácter nacional e transfronteiriço - por entender que, com a nova lei orgânica da PJ, não estão reunidas as condições para os investigadores trabalharem como o vinham a fazer.

A nova lei orgânica da PJ, que prevê a extinção das direcções centrais, fará com que determinadas áreas de investigação passem a ser da responsabilidade dos departamentos regionais. O entendimento de muitos investigadores é o de que a eficácia das investigações será sacrificada aos interesses economicistas da tutela.

A crise instalada na PJ está a reacender, por sua vez, a polémica já anteriormente detectada e que, segundo os quadros da investigação, pretende colocar a Judiciária numa posição subalterna em relação à PSP e à GNR. A fusão das diversas polícias num só corpo é uma ideia antiga, copiada de modelos europeus, como por exemplo o espanhol e o belga, que, contudo, não vingou nos países que a adoptaram. Os diversos ministros da Justiça e da Administração Interna de alguns desses países reconheceram a falência do sistema e voltaram a autonomizar as polícias de investigação congéneres da PJ portuguesa.

in
PUBLICO.PT

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