O ministro Alberto Costa, que preside ao conselho de ministros da Justiça da União Europeia, afirmou hoje em Bruxelas que o caso da alegada espionagem ilegal de juízes pelos serviços secretos italianos deve ser tratado nos tribunais.
Alberto Costa, que falava perante a comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, respondia a uma questão colocada pelo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho, que quis saber o que a presidência portuguesa da UE tencionava fazer relativamente a “um problema que deixou de ser italiano para ser um escândalo europeu”.
No início do mês, o Conselho Superior da Magistratura italiano acusou os Serviços Secretos Militares Italianos (SISMI) de terem espiado magistrados italianos e europeus, incluindo portugueses, interceptando designadamente a correspondência electrónica entre a MEDEL (Magistrados Europeus Para a Democracia e Liberdades) e os seus membros.
Para Alberto Costa, é essencial respeitar o princípio de separação de poderes e deixar os tribunais fazerem o seu trabalho.
Eurodeputado questionou Conselho de Ministros
“Na óptica da Justiça, actos dessa natureza são obviamente actos susceptíveis de integrar crimes nas várias tradições penais que integram a cultura europeia, e como tal deverão ser reportados às autoridades policiais e depois aos tribunais para serem apreciados e darem lugar às responsabilizações que, na nossa Europa, são sobretudo uma tarefa dos tribunais”, afirmou.
Alberto Costa reforçou que, “na óptica da Justiça, é portanto esse o caminho que deve ser seguido, pois este é o caminho respeitador da separação de poderes”.
Na semana passada, Carlos Coelho já enviara requerimentos à Comissão Europeia e ao conselho de ministros sobre as “preocupantes revelações sobre a existência de investigações ilegais”, questionando se as duas instituições previam tomar alguma iniciativa e acções relativamente ao Estado italiano.
Fonte: PUBLICO.PT
Alberto Costa, que falava perante a comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, respondia a uma questão colocada pelo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho, que quis saber o que a presidência portuguesa da UE tencionava fazer relativamente a “um problema que deixou de ser italiano para ser um escândalo europeu”.
No início do mês, o Conselho Superior da Magistratura italiano acusou os Serviços Secretos Militares Italianos (SISMI) de terem espiado magistrados italianos e europeus, incluindo portugueses, interceptando designadamente a correspondência electrónica entre a MEDEL (Magistrados Europeus Para a Democracia e Liberdades) e os seus membros.
Para Alberto Costa, é essencial respeitar o princípio de separação de poderes e deixar os tribunais fazerem o seu trabalho.
Eurodeputado questionou Conselho de Ministros
“Na óptica da Justiça, actos dessa natureza são obviamente actos susceptíveis de integrar crimes nas várias tradições penais que integram a cultura europeia, e como tal deverão ser reportados às autoridades policiais e depois aos tribunais para serem apreciados e darem lugar às responsabilizações que, na nossa Europa, são sobretudo uma tarefa dos tribunais”, afirmou.
Alberto Costa reforçou que, “na óptica da Justiça, é portanto esse o caminho que deve ser seguido, pois este é o caminho respeitador da separação de poderes”.
Na semana passada, Carlos Coelho já enviara requerimentos à Comissão Europeia e ao conselho de ministros sobre as “preocupantes revelações sobre a existência de investigações ilegais”, questionando se as duas instituições previam tomar alguma iniciativa e acções relativamente ao Estado italiano.
Fonte: PUBLICO.PT
Sem comentários:
Enviar um comentário