O líder parlamentar do PSD acusa o Governo de querer colocar o procurador-geral da República (PGR) "debaixo do chapéu do primeiro-ministro relativamente ao combate ao crime e à perseguição policial", sublinhando que se trata de uma "concentração de poderes anómala que atenta contra o Estado de direito".
As críticas de Luís de Marques Guedes, durante um colóquio em Cascais sobre corrupção, promovido ontem pelo seu grupo parlamentar, tinham como alvo a Reforma do Sistema de Segurança Interna e das Forças de Segurança, aprovada quinta-feira pelo Governo, em cujo pacote se insere a criação de um Conselho Superior para a Investigação Criminal sob alçada do primeiro ministro. Este órgão vai integrar não só os responsáveis pelas forças e serviços de segurança como, também, o procurador-geral da República.
"Ou seja, na directa dependência do poder político, ao mais alto nível, o Governo socialista pretende colocar não apenas os comandantes e os directores dos órgãos de polícia criminal, mas também as autoridades judiciárias", disse.
Na quinta-feira, recorde-se, António Costa, ministro da Administração Interna, explicou que aquele conselho superior vai apenas ser o substituto do actual Conselho Superior de Segurança Interna. Mas, comentando ontem esta explicação, Marques Guedes considerou que, relativamente ao novo órgão, "há um salto qualitativo muito importante, que é a inclusão do PGR". E sublinhou: "A magistratura do Ministério Público passará a ficar vinculada a orientações e directivas em matéria de investigação, veiculadas directamente pelo poder político." Neste sentido, o líder parlamentar quer que, "com urgência", o Governo clarifique todos estes aspectos, ou, então, será quebrado o consenso que ao longo de vinte anos tem havido entre os dois maiores partidos em matéria de Estado e de soberania como é o da Segurança Interna, garantiu.
Por isso, receando uma concentração abusiva de poderes, o PSD entende que o combate à corrupção de passar por uma agência. "O assunto é demasiado sério para ser deixado, em exclusivo, nas mãos de um Governo", disse o líder parlamentar.
Esta explicação foi partilhada pelo juiz Santos Cabral, também presente no colóquio. Porém, em vez de uma agência anti-corrupção, o ex-director da Polícia Judiciária defendeu a especialização de magistrados e tribunais.
Por Licínio Lima, in DN Online.
As críticas de Luís de Marques Guedes, durante um colóquio em Cascais sobre corrupção, promovido ontem pelo seu grupo parlamentar, tinham como alvo a Reforma do Sistema de Segurança Interna e das Forças de Segurança, aprovada quinta-feira pelo Governo, em cujo pacote se insere a criação de um Conselho Superior para a Investigação Criminal sob alçada do primeiro ministro. Este órgão vai integrar não só os responsáveis pelas forças e serviços de segurança como, também, o procurador-geral da República.
"Ou seja, na directa dependência do poder político, ao mais alto nível, o Governo socialista pretende colocar não apenas os comandantes e os directores dos órgãos de polícia criminal, mas também as autoridades judiciárias", disse.
Na quinta-feira, recorde-se, António Costa, ministro da Administração Interna, explicou que aquele conselho superior vai apenas ser o substituto do actual Conselho Superior de Segurança Interna. Mas, comentando ontem esta explicação, Marques Guedes considerou que, relativamente ao novo órgão, "há um salto qualitativo muito importante, que é a inclusão do PGR". E sublinhou: "A magistratura do Ministério Público passará a ficar vinculada a orientações e directivas em matéria de investigação, veiculadas directamente pelo poder político." Neste sentido, o líder parlamentar quer que, "com urgência", o Governo clarifique todos estes aspectos, ou, então, será quebrado o consenso que ao longo de vinte anos tem havido entre os dois maiores partidos em matéria de Estado e de soberania como é o da Segurança Interna, garantiu.
Por isso, receando uma concentração abusiva de poderes, o PSD entende que o combate à corrupção de passar por uma agência. "O assunto é demasiado sério para ser deixado, em exclusivo, nas mãos de um Governo", disse o líder parlamentar.
Esta explicação foi partilhada pelo juiz Santos Cabral, também presente no colóquio. Porém, em vez de uma agência anti-corrupção, o ex-director da Polícia Judiciária defendeu a especialização de magistrados e tribunais.
Por Licínio Lima, in DN Online.
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