quinta-feira, março 01, 2007

Eleições Conselho Superior da Magistratura


«Honrar os valores para um caminhar inteiro» e «promover a excelência, garantir o prestígio e proteger a independência» são, respectivamente, os lemas destes dois candidatos à vice-presidência do CSM, que é o órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes.

Vasques Diniz, da Lista A, propõe que o CSM seja «um espaço aberto aos magistrados e à comunidade».

Ferreira Girão apresenta como primeira motivação da Lista B fazer com que «os juízes recuperem o orgulho de o serem».

Em declarações à agência Lusa, Ferreira Girão realçou a importância des se objectivo, considerando que os juízes foram «atacados pelo poder político», designadamente pelo Governo, a propósito da questão das férias judiciais.

«Os juízes foram atacados pelo poder político. Serem apupados de serem uns privilegiados por causa das férias judiciais fez com que os juízes sucumbissem em termos anímicos», declarou o conselheiro Ferreira Girão.

Daí que - insistiu - a «primeira finalidade» da sua lista concorrente a o CSM seja «recuperar o ânimo dos juízes», tendo nos contactos com os colegas, muitos deles jovens, sido pedido que «não baixem os braços».

«Há muito desânimo. Quem não se sente não é filho de boa gente», enfatizou Ferreira Girão, que se mostrou também preocupado com o agravamento da situação dos juízes em muitos tribunais, devido à sobrecarga processual e às precárias condições de trabalho.

Por seu lado, o juiz conselheiro Vasques Diniz tem como principal propósito «criar um clima de confiança por parte dos juízes e dos cidadãos no CSM», de forma a «tornar mais visível a actividade deste órgão».

«Pretendo estabelecer canais de ligação com os órgãos de comunicação social, de maneira a haver uma informação mais fiel da actividade judicial e evitar distorções na opinião pública», declarou Vasques Diniz à Lusa.

Segundo o candidato da Lista A, uma das funções do CSM é «recolher informações junto dos juízes para depois as fornecer aos cidadãos, para que haja uma melhor compreensão da actividade dos tribunais».

Vasques Diniz apoia a existência de gabinetes de assessoria de imprensa nos tribunais, mas reconhece que actualmente ainda não é possível estes funcionarem em todos.

«Como actualmente é impossível haver gabinetes de imprensa em todos os tribunais, o CSM deve ter o papel de intermediário», defendeu.

As eleições de hoje destinam-se a apurar os sete vogais do CSM eleitos pelos magistrados judiciais, sendo um juiz do Supremo Tribunal de Justiça que irá exercer funções de vice-presidente, dois juízes dos tribunais da Relação e quatro juízes de direito, cada um destes proposto por cada distrito judicial.

O Conselho Superior da Magistratura é presidido, por inerência, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que é actualmente o juiz conselheiro Noronha do Nascimento.

Lusa/SOL

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