O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) vai propor ao Governo uma alteração ao regime das férias judiciais de Verão, reduzidas, no ano passado, ao mês de Agosto. Rogério Alves quer que o ministro da Justiça mantenha esta filosofia, mas que os prazos judiciais sejam suspensos durante a segunda quinzena de Julho e a primeira de Setembro.
Recorde-se que durante o período das férias judiciais, os prazos para interposição de recursos, apresentação de contestações, etc, são suspensos. Antes da alteração, as férias judiciais começavam a 15 de Julho e terminavam a 15 de Setembro. Neste período, os tribunais só davam andamento aos processos urgentes (com arguidos presos) e às providências cautelares.
A suspensão dos prazos nesses dois períodos, segundo o bastonário, "permite que continuem a ser feitas diligências", nomeadamente julgamentos, independentemente da urgência, e não haja "pressão" sobre advogados nem cidadãos.
O bastonário - que durante a conferência de Imprensa deixou claro não pretender "retroceder ao período belicista e garantiu não voltar a criticar a redução das férias judiciais - disse que já sondou o ministro da Justiça e não obteve uma "rejeição liminar".
Rogério Alves considera que a suspensão dos prazos não iria reduzir a produtividade dos tribunais que, segundo o Governo, terá aumentado 57% no Verão de 2006, primeiro ano de redução das férias judiciais. "Nos números do Governo o que mais se salienta são as decisões, as sentenças". Ora, essas, de acordo com o bastonário, não serão afectadas. A Ordem quer uma suspensão dos prazos, mas não uma "suspensão dos actos".
"Espero que o Governo não rejeite esta proposta com receio de que isso possa ser entendido como um recuo, ou uma derrota. Nós não queremos derrotar ninguém", garantiu.
Por Clara Vasconcelos, in Jornal de Notícias.
Recorde-se que durante o período das férias judiciais, os prazos para interposição de recursos, apresentação de contestações, etc, são suspensos. Antes da alteração, as férias judiciais começavam a 15 de Julho e terminavam a 15 de Setembro. Neste período, os tribunais só davam andamento aos processos urgentes (com arguidos presos) e às providências cautelares.
A suspensão dos prazos nesses dois períodos, segundo o bastonário, "permite que continuem a ser feitas diligências", nomeadamente julgamentos, independentemente da urgência, e não haja "pressão" sobre advogados nem cidadãos.
O bastonário - que durante a conferência de Imprensa deixou claro não pretender "retroceder ao período belicista e garantiu não voltar a criticar a redução das férias judiciais - disse que já sondou o ministro da Justiça e não obteve uma "rejeição liminar".
Rogério Alves considera que a suspensão dos prazos não iria reduzir a produtividade dos tribunais que, segundo o Governo, terá aumentado 57% no Verão de 2006, primeiro ano de redução das férias judiciais. "Nos números do Governo o que mais se salienta são as decisões, as sentenças". Ora, essas, de acordo com o bastonário, não serão afectadas. A Ordem quer uma suspensão dos prazos, mas não uma "suspensão dos actos".
"Espero que o Governo não rejeite esta proposta com receio de que isso possa ser entendido como um recuo, ou uma derrota. Nós não queremos derrotar ninguém", garantiu.
Por Clara Vasconcelos, in Jornal de Notícias.
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