O negócio de adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), uma rede de comunicações que irá ligar entre si os principais organismos de socorro do País, está envolto em polémica. A Polícia Judiciária (PJ) procedeu a buscas na semana passada na Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a empresa que lidera o consórcio com que, a 3 de Julho passado, o Ministério da Administração Interna (MAI) assinou um contrato de 485 milhões de euros para a instalação daquele sistema. As autoridades suspeitam da prática dos crimes de corrupção e tráfico de influências neste caso.
O DN apurou que as buscas envolveram as restantes empresas do consórcio e que elas foram feitas no âmbito de um inquérito aberto há mais de um ano e dirigido em exclusivo por um magistrado, dos quadros de inspecção do Ministério Público, nomeado pelo ex-procurador-geral Souto Moura. Esta iniciativa é explicada pelo facto de um dos eventuais arguidos no caso poder vir a ser o homem que viabilizou o concurso, Daniel Sanches, ex-ministro da Administração Interna e magistrado do Ministério Público que chegou a ser director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Esta iniciativa do então ministro foi assumida depois de um parecer jurídico oral positivo do magistrado Mário Gomes Dias, auditor jurídico do MAI e eleito na semana passada para o cargo de vice-procurador-geral da República (PGR).
Ainda no tempo do Governo de Santana Lopes, o então ministro das Finanças, Bagão Félix, e o ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, assinaram o contrato de adjudicação por cerca de 600 milhões de euros. Isto aconteceu três dias após as eleições legislativas de 20 de Fevereiro. Os ministros adjudicaram, por despacho conjunto, o contrato de "concepção, projecto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do sistema integrado de tecnologia trunking digital das redes de emergência e segurança de Portugal ao consórcio composto pelas empresas Motorola, PTVentures, SLN, Datacomp - Sistemas de Informática e Esegur - Empresa de Segurança". É o que consta do despacho 219/2005, assinado a 23 de Fevereiro.
Antes de integrar o Governo, Daniel Sanches era administrador da Pleiade, uma sub-holding da SLN - holding que controla o Banco Português de Negócios (BPN). Dias Loureiro , ex-ministro da Administração Interna de Cavaco Silva e actual deputado do PSD, é administrador não executivo da SLN, um grupo presidido por Oliveira e Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva.
Na altura era Gomes Dias auditor jurídico no MAI - magistrado do Ministério Público que em Janeiro vai tomar posse como vice-procurador-geral da República, convidado por Pinto Monteiro, o actual PGR. Gomes Dias deu parecer positivo ao negócio, exarando em despacho que "a presente adjudicação se revela como acto de gestão corrente, em função da sua natureza imprescindível e inadiável, atendendo à imperiosa urgência de implementação, em tempo útil, do SIRESP".
O PS ganhou as eleições e António Costa assumiu a titularidade do MAI desconfiado dos contornos do negócio. Neste sentido, solicitou um parecer ao conselho consultivo da PGR e outros actos que levaram o Governo de José Sócrates a renegociar a adjudicação.
Através do seu parecer n.º 36/ 2005, votado em 28 de Abril de 2005, aquele conselho veio a concluir ser nulo o acto de adjudicação, por considerar que os seus autores, membros de um governo de gestão, em funções após a sua demissão, não seriam competentes para a prática do acto de adjudicação. Perante isto, o MAI declarou o negócio nulo.
A PGR, contudo, ressalvava que, à parte daquele pormenor, todo o negócio havia sido realizado segundo a lei em vigor. Neste sentido, António Costa manteve o acordo com o mesmo consórcio, mas este foi renegociado.
Assim, a 3 de Julho deste ano, foi assinado um novo contrato de adjudicação, desta vez por 485 455 000 euros , acrescido do IVA à taxa em vigor, repartida por 15 anos, com início em 2007. Mas, para a PJ, nem tudo está ainda claro.
Por Eduardo Dâmaso, Licínio Lima e Carlos Rodrigues Lima, in DN Online
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