As queixas de violência doméstica aumentam de ano para ano, mas são uma minoria os processos que chegam à fase da sentença. E, mesmo nos casos de condenação, 95% dos agressores ficam em liberdade. Isto significa que o número de mulheres que morrem na sequência deste crime é muito superior (quase o dobro) ao dos agressores condenados a penas de prisão.
Entre 25 de Novembro de 2005 e 20 de Novembro de 2006, 39 mulheres foram vítimas mortais de violência doméstica, sendo que 37 dos homicídios foram praticados pelo companheiro. Os dados foram ontem apresentados pela UMAR (União das Mulheres Alternativa e Resposta), responsáveis pelo Observatório das Mulheres Assassinadas, e indicam uma constância no número de vítimas mortais do crime de maus-tratos: 37 entre 25 de Novembro de 2004 e 24 de Novembro de 2005 e 41, em igual período de 2003/2004. A recolha é feita através da imprensa, uma vez que não há dados oficiais.
Elisabete Brasil, presidente da UMAR, sublinhou que as mortes demonstram as dificuldades que as vítimas têm em se afastarem dos agressores. "Em Portugal, na maior parte das vezes, é a mulher que tem de sair de casa com os filhos e as medidas de coacção ao agressor não se aplicam", disse, referindo que isto não acontece em outros países europeus.
O problema, argumenta Dulce Rocha, vice-presidente da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ) , é que "são raras as condenações", acrescentando: "Quer no crime de violência doméstica, quer no de maus-tratos a crianças, há uma impunidade manifesta deste tipo de comportamentos. É mais fácil uma pessoa ser presa devido a um crime de furto do que de maus-tratos. A prática judicial não tem acompanhado a evolução da situação em Portugal. Bater na mulher é um comportamento que é tolerado na sociedade e isso não favorece a defesa dos direitos humanos."
Confrontadas as estatísticas policiais com a dos tribunais, conclui-se que Portugal é um país que tem, pelo menos, duas realidades: a das milhares de vítimas que se queixam e a das poucas condenações sofridas pelos agressores. Os técnicos que trabalham nesta área explicam que há uma maior sensibilidade para estes casos por parte das autoridades policiais do que judiciais, sublinhando que os agentes da autoridade mais facilmente participam em acções de formação nesta área do que os agentes da justiça.
A PSP e a GNR registaram no primeiro semestre deste ano 10.308 queixas por violência doméstica, o que indicia um aumento relativamente a 2005. No último ano, registaram-se 18.193 denúncias, quando em 2004 havia 15.541.
A dificuldade das provas
Nem todas as vítimas, na esmagadora maioria mulheres, recorrem à polícia ou processam o ex-companheiro, mas mesmo quando o fazem, os processos acabam por ser arquivados. Quantos? É uma pergunta para a qual o Ministério da Justiça diz não ter resposta por tipo de crime.
A falta de provas é a principal justificação para que estes processos não cheguem à fase final de julgamento. E o novo Código Penal ainda vai tornar a prova mais difícil, segundo Dulce Rocha: "Com a redacção actual já é difícil ver o agressor no banco dos réus, mas no futuro será pior. A proposta de alteração refere que os maus tratos têm de ser reiterados e praticados de forma intensa", explica. Este é uma das críticas que a APMJ irá fazer no seu parecer sobre o projecto.
Os dados do Ministério da Justiça indicam que apenas 6 % das queixas chegam à fase de julgamento dos tribunais judiciais de 1ª instância. Mesmo assim, constata-se, houve um aumento de 300% relativamente a 2001, um ano depois do crime de maus-tratos ter passado a público - o que implica que a queixa não pode ser retirada pela vítima. Tem havido um aumento gradual no número de condenados, em média, cerca de metade dos processados, mas já as penas de prisão apenas aumentaram de 14 (2001) para 22 (2004). Dos 460 arguidos condenados em 2004, dos quais 448 homens, 421 apanharam pena de prisão suspensa e 17 pagaram uma multa.
Por Céu Neves, in DN Online.
Entre 25 de Novembro de 2005 e 20 de Novembro de 2006, 39 mulheres foram vítimas mortais de violência doméstica, sendo que 37 dos homicídios foram praticados pelo companheiro. Os dados foram ontem apresentados pela UMAR (União das Mulheres Alternativa e Resposta), responsáveis pelo Observatório das Mulheres Assassinadas, e indicam uma constância no número de vítimas mortais do crime de maus-tratos: 37 entre 25 de Novembro de 2004 e 24 de Novembro de 2005 e 41, em igual período de 2003/2004. A recolha é feita através da imprensa, uma vez que não há dados oficiais.
Elisabete Brasil, presidente da UMAR, sublinhou que as mortes demonstram as dificuldades que as vítimas têm em se afastarem dos agressores. "Em Portugal, na maior parte das vezes, é a mulher que tem de sair de casa com os filhos e as medidas de coacção ao agressor não se aplicam", disse, referindo que isto não acontece em outros países europeus.
O problema, argumenta Dulce Rocha, vice-presidente da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ) , é que "são raras as condenações", acrescentando: "Quer no crime de violência doméstica, quer no de maus-tratos a crianças, há uma impunidade manifesta deste tipo de comportamentos. É mais fácil uma pessoa ser presa devido a um crime de furto do que de maus-tratos. A prática judicial não tem acompanhado a evolução da situação em Portugal. Bater na mulher é um comportamento que é tolerado na sociedade e isso não favorece a defesa dos direitos humanos."
Confrontadas as estatísticas policiais com a dos tribunais, conclui-se que Portugal é um país que tem, pelo menos, duas realidades: a das milhares de vítimas que se queixam e a das poucas condenações sofridas pelos agressores. Os técnicos que trabalham nesta área explicam que há uma maior sensibilidade para estes casos por parte das autoridades policiais do que judiciais, sublinhando que os agentes da autoridade mais facilmente participam em acções de formação nesta área do que os agentes da justiça.
A PSP e a GNR registaram no primeiro semestre deste ano 10.308 queixas por violência doméstica, o que indicia um aumento relativamente a 2005. No último ano, registaram-se 18.193 denúncias, quando em 2004 havia 15.541.
A dificuldade das provas
Nem todas as vítimas, na esmagadora maioria mulheres, recorrem à polícia ou processam o ex-companheiro, mas mesmo quando o fazem, os processos acabam por ser arquivados. Quantos? É uma pergunta para a qual o Ministério da Justiça diz não ter resposta por tipo de crime.
A falta de provas é a principal justificação para que estes processos não cheguem à fase final de julgamento. E o novo Código Penal ainda vai tornar a prova mais difícil, segundo Dulce Rocha: "Com a redacção actual já é difícil ver o agressor no banco dos réus, mas no futuro será pior. A proposta de alteração refere que os maus tratos têm de ser reiterados e praticados de forma intensa", explica. Este é uma das críticas que a APMJ irá fazer no seu parecer sobre o projecto.
Os dados do Ministério da Justiça indicam que apenas 6 % das queixas chegam à fase de julgamento dos tribunais judiciais de 1ª instância. Mesmo assim, constata-se, houve um aumento de 300% relativamente a 2001, um ano depois do crime de maus-tratos ter passado a público - o que implica que a queixa não pode ser retirada pela vítima. Tem havido um aumento gradual no número de condenados, em média, cerca de metade dos processados, mas já as penas de prisão apenas aumentaram de 14 (2001) para 22 (2004). Dos 460 arguidos condenados em 2004, dos quais 448 homens, 421 apanharam pena de prisão suspensa e 17 pagaram uma multa.
Por Céu Neves, in DN Online.
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