O Ministro da Justiça garantiu o corte no financiamento anual à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) de cerca de 7 milhões de euros, apesar do bastonário da Ordem dos Advogados ter avançado ao DE que essa matéria ainda estava a “ser objecto de negociação com o Executivo”.
Questionado sobre as possíveis negociações entre o Governo e a Ordem dos advogados, Alberto Costa responde que não se trata de um objecto de negociação porque o corte de verbas já está inscrito no Orçamento de Estado para 2007.Até hoje, o Código das Custas Judiciais previa que a Caixa de Previdência recebesse um valor anual que variava em função das taxas de Justiça recebidas nesse ano que rondava os sete milhões de euros.
(...)
Todo o artigo da autoria de Filipa Ambrósio de Sousa na edição de hoje do Diário Económico.
Questionado sobre as possíveis negociações entre o Governo e a Ordem dos advogados, Alberto Costa responde que não se trata de um objecto de negociação porque o corte de verbas já está inscrito no Orçamento de Estado para 2007.Até hoje, o Código das Custas Judiciais previa que a Caixa de Previdência recebesse um valor anual que variava em função das taxas de Justiça recebidas nesse ano que rondava os sete milhões de euros.
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Todo o artigo da autoria de Filipa Ambrósio de Sousa na edição de hoje do Diário Económico.
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