Os advogados e os consultores poderão ser obrigados a divulgar às Finanças o planeamento fiscal que desenvolveram para os seus clientes, independentemente do sector de actividade.
A intenção foi incluída pelo PS na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano que está a ser discutida na especialidade pelos deputados da Assembleia da República, avança o “Jornal de Negócios” e o “Semanário Económico”.
O objectivo é que aqueles profissionais informem o fisco das situações que indiciem a obtenção de vantagens fiscais para os clientes.
Ficarão abrangidos por essa situação os esquemas de planeamento realizados em "regimes fiscais privilegiados", (off shores), e as "operações financeiras e estruturação de produtos ou veículos financeiros híbridos utilizados para fins de evasão ou planeamento fiscal agressivo", acrescentam ainda os jornais.
A proposta prevê que quem não cumprir as regras fica sujeito a uma coima de 100.000 euros.
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
A intenção foi incluída pelo PS na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano que está a ser discutida na especialidade pelos deputados da Assembleia da República, avança o “Jornal de Negócios” e o “Semanário Económico”.
O objectivo é que aqueles profissionais informem o fisco das situações que indiciem a obtenção de vantagens fiscais para os clientes.
Ficarão abrangidos por essa situação os esquemas de planeamento realizados em "regimes fiscais privilegiados", (off shores), e as "operações financeiras e estruturação de produtos ou veículos financeiros híbridos utilizados para fins de evasão ou planeamento fiscal agressivo", acrescentam ainda os jornais.
A proposta prevê que quem não cumprir as regras fica sujeito a uma coima de 100.000 euros.
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
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