Resolução da Assembleia da República n.º 57/2006, D.R. n.º 214, Série I de 2006-11-07
Assembleia da República
Eleição do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Decreto Legislativo Regional n.º 45/2006/A, D.R. n.º 214, Série I de 2006-11-07
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o documento único automóvel, criando o certificado de matrícula relativo aos documentos de matrícula dos veículos cuja emissão seja requerida na Região Autónoma dos Açores, transpondo para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 1999/37/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n.º 2003/127/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro.
Assembleia da República
Eleição do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Decreto Legislativo Regional n.º 45/2006/A, D.R. n.º 214, Série I de 2006-11-07
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o documento único automóvel, criando o certificado de matrícula relativo aos documentos de matrícula dos veículos cuja emissão seja requerida na Região Autónoma dos Açores, transpondo para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 1999/37/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n.º 2003/127/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro.
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Portaria n.º 931/2006, do Ministério da Administração Interna, que estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 8 de Setembro de 2006.
in DRE
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