O presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem em matéria de direitos de autor e conexos disse esta terça-feira que as queixas de autores e do público apresentadas nos tribunais são raras, mas este «é um universo ainda por conhecer».
Nuno Gonçalves, também director do Gabinete do Direito de Autor, falava à Agência Lusa no final da tomada de posse da Comissão em cerimónia presidida pela ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, no Palácio da Ajuda.
«É raro os autores recorrerem aos tribunais quando têm conflitos com as entidades colectivas de gestão de direitos de que são associados», indicou, acrescentando, no entanto, que a finalidade da Comissão, que actua como um tribunal de primeira instância, é «tornar mais acessível e célere a resolução destes conflitos quando existem».
Nuno Gonçalves assinalou que também é ainda desconhecido o universo das queixas do público em geral quando lhe é negado o livre acesso às obras dos autores. «A lei do Direito de Autor diz que os autores podem usar medidas tecnológicas para controlar o acesso às obras, mas existem excepções e são esses casos que iremos estudar, avaliar e sobre os quais decidir, no caso de existirem queixas dos consumidores», explicou.
O presidente da comissão disse ainda à Lusa que outro dos objectivos da entidade é «promover uma sensibilização e pedagogia junto do público em geral sobre a matéria dos seus direitos e deveres nesta área, bem como a questão da propriedade intelectual, que é de grande importância».
Uma das prioridades, referiu, será a criação de um «site» através do qual os cidadãos terão conhecimento das matérias e poderão apresentar as suas dúvidas e queixas.
Fonte: Portugal Diário
Nuno Gonçalves, também director do Gabinete do Direito de Autor, falava à Agência Lusa no final da tomada de posse da Comissão em cerimónia presidida pela ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, no Palácio da Ajuda.
«É raro os autores recorrerem aos tribunais quando têm conflitos com as entidades colectivas de gestão de direitos de que são associados», indicou, acrescentando, no entanto, que a finalidade da Comissão, que actua como um tribunal de primeira instância, é «tornar mais acessível e célere a resolução destes conflitos quando existem».
Nuno Gonçalves assinalou que também é ainda desconhecido o universo das queixas do público em geral quando lhe é negado o livre acesso às obras dos autores. «A lei do Direito de Autor diz que os autores podem usar medidas tecnológicas para controlar o acesso às obras, mas existem excepções e são esses casos que iremos estudar, avaliar e sobre os quais decidir, no caso de existirem queixas dos consumidores», explicou.
O presidente da comissão disse ainda à Lusa que outro dos objectivos da entidade é «promover uma sensibilização e pedagogia junto do público em geral sobre a matéria dos seus direitos e deveres nesta área, bem como a questão da propriedade intelectual, que é de grande importância».
Uma das prioridades, referiu, será a criação de um «site» através do qual os cidadãos terão conhecimento das matérias e poderão apresentar as suas dúvidas e queixas.
Fonte: Portugal Diário
Sem comentários:
Enviar um comentário