O Tribunal Constitucional aprovou esta tarde a realização do referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez.
A distribuição dos votos dos 13 juízes do Tribunal Constitucional (TC) foi idêntica à verificada na votação de 1998, ou seja, sete votaram a favor e seis votaram contra.
O acórdão será enviado sexta- feira ao Presidente da República, Cavaco Silva, sendo publicado em Diário da República na segunda-feira.
Em 1998, o TC, embora com uma composição diferente, também considerou verificada "a constitucionalidade e a legalidade" de uma proposta de referendo sobre a despenalização do aborto com uma pergunta igual à que foi aprovada este ano pelo Parlamento e apreciada pelos juízes.
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" é a pergunta prevista na proposta socialista e hoje aprovada pelo TC.
Depois do acórdão do TC, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que terá de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois, podendo acontecer no primeiro trimestre de 2007.
Na apresentação da sua candidatura presidencial, a 20 de Outubro de 2005, Cavaco Silva afirmou que, por princípio, daria seguimento às propostas de referendo que lhe fossem apresentadas pelo Parlamento.
"Tenho uma posição de princípio: um Presidente da República, em circunstâncias normais, deve dar seguimento às propostas de referendo que lhe chegam da Assembleia da República", afirmou então.
Fonte: PUBLICO.PT
A distribuição dos votos dos 13 juízes do Tribunal Constitucional (TC) foi idêntica à verificada na votação de 1998, ou seja, sete votaram a favor e seis votaram contra.
O acórdão será enviado sexta- feira ao Presidente da República, Cavaco Silva, sendo publicado em Diário da República na segunda-feira.
Em 1998, o TC, embora com uma composição diferente, também considerou verificada "a constitucionalidade e a legalidade" de uma proposta de referendo sobre a despenalização do aborto com uma pergunta igual à que foi aprovada este ano pelo Parlamento e apreciada pelos juízes.
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" é a pergunta prevista na proposta socialista e hoje aprovada pelo TC.
Depois do acórdão do TC, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que terá de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois, podendo acontecer no primeiro trimestre de 2007.
Na apresentação da sua candidatura presidencial, a 20 de Outubro de 2005, Cavaco Silva afirmou que, por princípio, daria seguimento às propostas de referendo que lhe fossem apresentadas pelo Parlamento.
"Tenho uma posição de princípio: um Presidente da República, em circunstâncias normais, deve dar seguimento às propostas de referendo que lhe chegam da Assembleia da República", afirmou então.
Fonte: PUBLICO.PT
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