Resolução da Assembleia da República n.º 58/2006, D.R. n.º 215, Série I de 2006-11-08
Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República para 2007.
Decreto-Lei n.º 221/2006, D.R. n.º 215, Série I de 2006-11-08
Ministério da Economia e da Inovação
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.
in DRE
Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República para 2007.
Decreto-Lei n.º 221/2006, D.R. n.º 215, Série I de 2006-11-08
Ministério da Economia e da Inovação
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.
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