O ministro da Justiça extinguiu o Fundo de Garantia Financeira da Justiça (FGFJ) omitindo no orçamento do ministério para 2007 qual o montante que existia nos cofres.
A denúncia partiu de Paulo Rangel, ontem no Parlamento, estimando tratar-se de uma verba a rondar os 200 milhões de euros. "Queremos saber para onde vai o dinheiro, e qual o montante exacto", avisou o deputado do PSD, que acusa Alberto Costa de pretender "eclipsar" a verba para a aplicar em despesas correntes. Esta acusação, no entanto, foi completamente ignorada. O governante garantiu aos jornalistas que nenhuma ilegalidade está a ser praticada. "O dinheiro vai ser aplicado de acordo com a lei", disse.
A acusação de Paulo Rangel surgiu durante a discussão do orçamento do Ministério da Justiça (MJ) para 2007, perante as comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Para o deputado do PSD, trata-se de um "truque" de Alberto Costa "para enfrentar a situação de estrangulamento a que o ministério foi votado", notando: "Os 200 milhões, às tantas, explicam os acréscimos que o orçamento apresenta."
Em seu entender, "o ministro vai pegar numa verba, que era a garantia da sustentabilidade do autofinanciamento da Justiça - criada, aliás, por António Costa (quando era ministro da tutela) -, vai desactivá-la e colocá-la ao serviço de despesas correntes". A extinção do FGFJ "aparece no artigo 124.º do orçamento quase com medo e com vergonha", sublinhou o deputado.
Embora Paulo Rangel tenha considerado o assunto "grave", Alberto Costa nem sequer revelou o valor do montante, garantindo apenas que não será gasto em despesas correntes. No entanto, instado pelo DN, o MJ informou que o FGFJ vai ser extinto com 108 milhões nos cofres. Ou seja, com mais oito milhões relativamente à dotação inicial em 2004.
O FGFJ, recorde-se, foi criado pelo Governo PS em 2001, quando António Costa era ministro da Justiça. O objectivo era garantir a sustentabilidade do sistema de justiça a médio e longo prazo através do investimento no mercado de capitais e em fundos imobiliários. Foi então estabelecida uma dotação inicial de 200 milhões de euros. O dinheiro foi posto de lado, mas a iniciativa não chegou a ser regulamentada.
Em 2002, já com Governo PSD/CDS, a ministra da Justiça Celeste Cardona quis regulamentar o fundo, e acusou António Costa de ter gasto os 200 milhões em despesas correntes. Mas, depois, verificou que o alarme era falso - o dinheiro mantinha-se. Em 2004, já com Aguiar-Branco no ministério, tendo Paulo Rangel como secretário de Estado, o FGFJ foi finalmente regulamentado, mas dotado apenas com 100 milhões. Alberto Costa, agora, extinguiu-o com 108 milhões em caixa.
Por Licínio Lima, in DN Online.
A denúncia partiu de Paulo Rangel, ontem no Parlamento, estimando tratar-se de uma verba a rondar os 200 milhões de euros. "Queremos saber para onde vai o dinheiro, e qual o montante exacto", avisou o deputado do PSD, que acusa Alberto Costa de pretender "eclipsar" a verba para a aplicar em despesas correntes. Esta acusação, no entanto, foi completamente ignorada. O governante garantiu aos jornalistas que nenhuma ilegalidade está a ser praticada. "O dinheiro vai ser aplicado de acordo com a lei", disse.
A acusação de Paulo Rangel surgiu durante a discussão do orçamento do Ministério da Justiça (MJ) para 2007, perante as comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Para o deputado do PSD, trata-se de um "truque" de Alberto Costa "para enfrentar a situação de estrangulamento a que o ministério foi votado", notando: "Os 200 milhões, às tantas, explicam os acréscimos que o orçamento apresenta."
Em seu entender, "o ministro vai pegar numa verba, que era a garantia da sustentabilidade do autofinanciamento da Justiça - criada, aliás, por António Costa (quando era ministro da tutela) -, vai desactivá-la e colocá-la ao serviço de despesas correntes". A extinção do FGFJ "aparece no artigo 124.º do orçamento quase com medo e com vergonha", sublinhou o deputado.
Embora Paulo Rangel tenha considerado o assunto "grave", Alberto Costa nem sequer revelou o valor do montante, garantindo apenas que não será gasto em despesas correntes. No entanto, instado pelo DN, o MJ informou que o FGFJ vai ser extinto com 108 milhões nos cofres. Ou seja, com mais oito milhões relativamente à dotação inicial em 2004.
O FGFJ, recorde-se, foi criado pelo Governo PS em 2001, quando António Costa era ministro da Justiça. O objectivo era garantir a sustentabilidade do sistema de justiça a médio e longo prazo através do investimento no mercado de capitais e em fundos imobiliários. Foi então estabelecida uma dotação inicial de 200 milhões de euros. O dinheiro foi posto de lado, mas a iniciativa não chegou a ser regulamentada.
Em 2002, já com Governo PSD/CDS, a ministra da Justiça Celeste Cardona quis regulamentar o fundo, e acusou António Costa de ter gasto os 200 milhões em despesas correntes. Mas, depois, verificou que o alarme era falso - o dinheiro mantinha-se. Em 2004, já com Aguiar-Branco no ministério, tendo Paulo Rangel como secretário de Estado, o FGFJ foi finalmente regulamentado, mas dotado apenas com 100 milhões. Alberto Costa, agora, extinguiu-o com 108 milhões em caixa.
Por Licínio Lima, in DN Online.
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