A União Europeia encontra-se fragmentada, sem rumo em termos de direcção estratégica, permanece uma associação entre Estados que decidem por unanimidade e depara-se, neste momento, com mais custos do que benefícios por não ter constituição europeia, consideram vários especialistas ouvidos pelo DN, a propósito do dia em que o tratado entrava em vigor se fosse aprovado.
"É verdade que a UE continua a funcionar mesmo sem constituição, mas parece-me que há um consenso geral de que os custos são superiores aos benefícios e, para isso, basta olhar para a actual situação de impasse em que quase não há um projecto novo, além de que existe também uma paralisia institucional", afirma Antonio Estella.
O professor da Universidade Carlos III de Madrid, um dos colunistas habituais do jornal espanhol El País, esclarece, no entanto, que é um dos maiores críticos do texto actual, por achar que tem várias imperfeições.
O tratado constitucional europeu "tinha como mérito a simplificação de uma UE cujo modo de funcionamento é muito pesado", recorda Philippe Moreau Defarges, investigador do Institut Français des Relations Internationales (IFRI).
O texto, para a redacção do qual foi convocada uma Convenção com representantes dos países da UE, em vez de usar o habitual método intergovernamental na preparação da revisão dos tratados, tinha entrada em vigor prevista para 1 de Novembro. Mas ficou congelado depois de franceses e holandeses o terem rejeitado em referendo na fase de ratificação.
O documento "permitiria avançar muito mais em políticas comuns, por exemplo, nos campos da imigração, da energia e da política externa", acrescenta Defarges, sublinhando que o Conselho Europeu [uma das três instituições da UE] "teria mais liberdade com o alargamento do voto por maioria qualificada" a domínios agora regidos pela unanimidade.
A constituição europeia, assinada a 29 de Outubro de 2004 pelos 25 países e já ratificada por 15, trazia outras alterações como: a criação do presidente do Conselho (em vez de mudar todos os seis meses) e do ministro dos Negócios Estrangeiros (para que a UE tivesse mais visibilidade na cena internacional); o reforço do papel do Parlamento Europeu (onde a co-decisão passaria a ser a excepção em vez da regra); ou o direito de iniciativa dos cidadãos (que poderiam participar no processo legislativo da UE através de uma petição com um milhão de assinaturas).
Apesar de tudo, após os "não" francês e holandês os chefes de Estado e Governo decidiram que a Europa entraria em "período de reflexão", pois "o falhanço em ter uma constituição é simultaneamente uma causa e uma consequência de um problema maior que é o facto de a opinião pública já não acreditar na UE", refere Aurore Wanlin.
A investigadora do think tank britânico Center for European Reform acrescenta: "A paz já não é um projecto e as condições económicas melhoraram em relação ao passado. Ninguém sabe para onde ir nem o que a UE deve defender. Temos também uma Europa fragmentada em que os Estados deviam perceber se têm ou não vontade de continuar a trabalhar juntos. As opiniões públicas estão cada vez mais hostis ao alargamento porque ele está cada vez mais interligado com a imigração."
Motivos e medos que na opinião de Defarges "falsearam" o debate sobre a constituição europeia, cuja rejeição demonstrou claramente que "nada pode ser imposto", sendo necessário "esperar que a opinião pública europeia perceba que a Europa já não é o centro do mundo". Apenas após a desconstrução de conceitos erradamente apreendidos será possível chegar a uma solução.
As movimentações para surgir com propostas para alcançar um novo tratado estão a começar, mas é preciso não esquecer "que uma constituição deve ter uma legitimidade democrática de saída", considera Antonio Estella, pois a forma "como foi rejeitada revelou-se muito mais legítima do que a forma como foi elaborada [por Convenção]".
Por Patrícia Viegas, in DN Online
"É verdade que a UE continua a funcionar mesmo sem constituição, mas parece-me que há um consenso geral de que os custos são superiores aos benefícios e, para isso, basta olhar para a actual situação de impasse em que quase não há um projecto novo, além de que existe também uma paralisia institucional", afirma Antonio Estella.
O professor da Universidade Carlos III de Madrid, um dos colunistas habituais do jornal espanhol El País, esclarece, no entanto, que é um dos maiores críticos do texto actual, por achar que tem várias imperfeições.
O tratado constitucional europeu "tinha como mérito a simplificação de uma UE cujo modo de funcionamento é muito pesado", recorda Philippe Moreau Defarges, investigador do Institut Français des Relations Internationales (IFRI).
O texto, para a redacção do qual foi convocada uma Convenção com representantes dos países da UE, em vez de usar o habitual método intergovernamental na preparação da revisão dos tratados, tinha entrada em vigor prevista para 1 de Novembro. Mas ficou congelado depois de franceses e holandeses o terem rejeitado em referendo na fase de ratificação.
O documento "permitiria avançar muito mais em políticas comuns, por exemplo, nos campos da imigração, da energia e da política externa", acrescenta Defarges, sublinhando que o Conselho Europeu [uma das três instituições da UE] "teria mais liberdade com o alargamento do voto por maioria qualificada" a domínios agora regidos pela unanimidade.
A constituição europeia, assinada a 29 de Outubro de 2004 pelos 25 países e já ratificada por 15, trazia outras alterações como: a criação do presidente do Conselho (em vez de mudar todos os seis meses) e do ministro dos Negócios Estrangeiros (para que a UE tivesse mais visibilidade na cena internacional); o reforço do papel do Parlamento Europeu (onde a co-decisão passaria a ser a excepção em vez da regra); ou o direito de iniciativa dos cidadãos (que poderiam participar no processo legislativo da UE através de uma petição com um milhão de assinaturas).
Apesar de tudo, após os "não" francês e holandês os chefes de Estado e Governo decidiram que a Europa entraria em "período de reflexão", pois "o falhanço em ter uma constituição é simultaneamente uma causa e uma consequência de um problema maior que é o facto de a opinião pública já não acreditar na UE", refere Aurore Wanlin.
A investigadora do think tank britânico Center for European Reform acrescenta: "A paz já não é um projecto e as condições económicas melhoraram em relação ao passado. Ninguém sabe para onde ir nem o que a UE deve defender. Temos também uma Europa fragmentada em que os Estados deviam perceber se têm ou não vontade de continuar a trabalhar juntos. As opiniões públicas estão cada vez mais hostis ao alargamento porque ele está cada vez mais interligado com a imigração."
Motivos e medos que na opinião de Defarges "falsearam" o debate sobre a constituição europeia, cuja rejeição demonstrou claramente que "nada pode ser imposto", sendo necessário "esperar que a opinião pública europeia perceba que a Europa já não é o centro do mundo". Apenas após a desconstrução de conceitos erradamente apreendidos será possível chegar a uma solução.
As movimentações para surgir com propostas para alcançar um novo tratado estão a começar, mas é preciso não esquecer "que uma constituição deve ter uma legitimidade democrática de saída", considera Antonio Estella, pois a forma "como foi rejeitada revelou-se muito mais legítima do que a forma como foi elaborada [por Convenção]".
Por Patrícia Viegas, in DN Online
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