A PSP do Calvário, em Lisboa, deteve ontem de madrugada 30 condutores por excesso de álcool, mas nenhum foi a julgamento sumário por causa da directiva da Direcção-Geral de Viação – que estabelece uma margem de erro nos balões.
A lei diz que todos os condutores que acusem uma taxa igual ou superior a 0,5 g/l incorrem numa contra-ordenação grave, 0,8 g/l equivale a uma muito grave e a partir de 1,2 g/l é crime.
Em Junho, o Instituto Português da Qualidade informou a Direcção-Geral de Viação (DGV) que os alcoolímetros não eram fiáveis e que era necessário introduzir uma margem de erro para apurar a verdadeira taxa de alcoolemia no sangue dos condutores.
A DGV emitiu uma tabela, pela qual a GNR e a PSP ainda se regem, e agora só é multado quem apresentar taxa igual ou superior a 0,57 g/l; é considerada uma contra-ordenação muito grave a partir de 0,87 e só é crime quem acusar 1,3 ou mais.No entanto, há juízes que não consideram este acerto uma prova válida e recusam julgar os condutores, deixando o processo seguir para inquérito.
Segundo António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, “os juízes são independentes para tomar decisões de acordo com a lei”. Um julgamento sumário, como no caso da condução com álcool, ocorre sempre que há flagrante delito e existe uma prova fiável. “Em termos teóricos, um juiz pode considerar que um erro nos alcoolímetros não torna a prova fiável e que deve ser feito um inquérito para apurar a verdadeira taxa de alcoolemia do condutor.”
A PSP do Calvário – que tem competências na maior área de diversão nocturna de Lisboa: desde Alcântara, Avenida 24 de Julho, Santos, até às Amoreiras – já apanhou, este ano, 2405 condutores com excesso de álcool, 750 dos quais foram detidos (tendo em consideração a tabela da DGV).
Segundo uma fonte da PSP, “alguns juízes da pequena instância têm optado por fazer o julgamento, outros escudam-se na directiva da DGV”, disse. A mesma fonte disse ainda que a opção de recusar o julgamento sumário “poderá resultar em prescrições e traz vários prejuízos à Polícia, que tem de se deslocar ao tribunal mais vezes”.
(...)
in Correio da Manhã
A lei diz que todos os condutores que acusem uma taxa igual ou superior a 0,5 g/l incorrem numa contra-ordenação grave, 0,8 g/l equivale a uma muito grave e a partir de 1,2 g/l é crime.
Em Junho, o Instituto Português da Qualidade informou a Direcção-Geral de Viação (DGV) que os alcoolímetros não eram fiáveis e que era necessário introduzir uma margem de erro para apurar a verdadeira taxa de alcoolemia no sangue dos condutores.
A DGV emitiu uma tabela, pela qual a GNR e a PSP ainda se regem, e agora só é multado quem apresentar taxa igual ou superior a 0,57 g/l; é considerada uma contra-ordenação muito grave a partir de 0,87 e só é crime quem acusar 1,3 ou mais.No entanto, há juízes que não consideram este acerto uma prova válida e recusam julgar os condutores, deixando o processo seguir para inquérito.
Segundo António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, “os juízes são independentes para tomar decisões de acordo com a lei”. Um julgamento sumário, como no caso da condução com álcool, ocorre sempre que há flagrante delito e existe uma prova fiável. “Em termos teóricos, um juiz pode considerar que um erro nos alcoolímetros não torna a prova fiável e que deve ser feito um inquérito para apurar a verdadeira taxa de alcoolemia do condutor.”
A PSP do Calvário – que tem competências na maior área de diversão nocturna de Lisboa: desde Alcântara, Avenida 24 de Julho, Santos, até às Amoreiras – já apanhou, este ano, 2405 condutores com excesso de álcool, 750 dos quais foram detidos (tendo em consideração a tabela da DGV).
Segundo uma fonte da PSP, “alguns juízes da pequena instância têm optado por fazer o julgamento, outros escudam-se na directiva da DGV”, disse. A mesma fonte disse ainda que a opção de recusar o julgamento sumário “poderá resultar em prescrições e traz vários prejuízos à Polícia, que tem de se deslocar ao tribunal mais vezes”.
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in Correio da Manhã
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