Vice-PGR eleito à segunda

Mário Gomes Dias é o novo vice-procurador-geral da República. A primeira e única escolha de Fernando Pinto Monteiro para seu braço-direito foi ontem aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), com os mesmos oito votos a favor que na primeira votação não foram suficientes, cinco contra e dois em branco.

Dos 18 conselheiros (num total de 19) que estiveram presentes na reunião, três optaram por não votar – João Correia, João Rato e Helena Pinto –, em desacordo com a possibilidade de submeter um nome já vetado a uma nova eleição. O ausente foi Rodrigues Maximiano, marido da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, que havia votado contra.

Com um veto no mandato que ainda não tem um mês e o risco de sair irremediavelmente enfraquecido do plenário do CSMP, o Procurador-geral da República (PGR) apresentou-se aos 18 conselheiros determinado a ver aceite o nome de Mário Gomes Dias. Forneceu informações suplementares sobre o currículo do novo número dois do Ministério Público – muito criticado por estar há duas décadas no Ministério da Administração Interna. Segundo disse uma fonte ao CM, Pinto Monteiro destacou a experiência do magistrado em Direito Administrativo e em processos legislativos, considerando que Gomes Dias pode ter um papel muito importante no Conselho Consultivo do Ministério Público.

Perante a confirmação de que Pinto Monteiro insistiria em Gomes Dias – não apresentou outro nome para apreciação nas duas reuniões – o Conselho deu início a uma “pacífica” discussão jurídica de questões prévias que se prolongou pelas quase três horas de plenário. Tal como antecipou o CM, foi feita uma votação prévia sobre várias questões: a possibilidade de apresentar um nome já chumbado; se, em caso de veto, Mário Gomes Dias teria de ser obrigatoriamente aceite numa terceira votação; e ainda a publicidade do voto. Entendeu-se, porém, manter o secretismo, que resultou numa vitória para a insistência de Pinto Monteiro, com mais três votos.

Apesar de o PGR ter escapado a um segundo chumbo, vendo a sua escolha aprovada por uma vantagem de três votos, Pinto Monteiro não saiu reforçado da reunião. As divisões que ontem se manifestaram, designadamente com a recusa de três membros em votar, podem significar que Pinto Monteiro não terá uma vida fácil à frente da PGR.

PERFIL

O magistrado Mário Gomes Dias, de 66 anos,desempenha, há 23, as funções de auditor jurídico no Ministério da Administração Interna, depois de ter passado pela directoria de Lisboa da PJ. O facto de estar afastado dos tribunais foi motivo de contestação.

SABER MAIS

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Numa decisão inédita, o Conselho Superior do Ministério Público chumbou, a 17 de Outubro, na primeira votação, o nome de Mário Gomes Dias para vice-PGR, com nove votos contra oito e um branco.

ACTO SIMBÓLICO

A votação do vice-PGR sempre foi entendida como um acto simbólico. “Tínhamos poder de vetar, mas sempre entendemos, por questão de bom senso, que devia ser alguém da confiança do procurador-geral”, disse Germano Marques da Silva, antigo membro do CSMP.

MUDANÇA DE PODER

A não aceitação de Mário Gomes Dias levantou a hipótese de o Governo reduzir os poderes do CSMP no sentido deste órgão não ser chamado a pronunciar-se sobre a escolha do vice-procurador-geral.

OUTRA POLÉMICA

Em Abril, o CSMP ficou marcado por uma outra polémica: a eleição do procurador-geral distrital do Porto. Souto Moura indicou três candidatos, mas o vencedor foi Pinto Nogueira, sugerido por dois conselheiros.

FUTURO AGITADO

As relações entre o procurador-geral Pinto Monteiro e o CSMP deverão ser agitadas uma vez que a maioria dos conselheiros não votou a favor do vice. Feitas as contas, Gomes Dias foi eleito por uma minoria: oito dos 18 conselheiros que estiveram na reunião.

GOMES DIAS: VICE-PGR A PRAZO

Ao escolher para número dois do Ministério Público um magistrado com 66 anos, Pinto Monteiro terá, dentro de quatro, de escolher um novo vice-procurador-geral da República para suceder a Mário Gomes Dias que, entretanto, completará 70 anos e se jubilará.

Se cumprir o mandato até ao fim – seis anos – para o qual foi nomeado por Cavavo Silva, sob proposta do governo socialista de José Sócrates, Fernando Pinto Monteiro terá, então, obrigatoriamente, dois vice-PGR.

Por agora, Gomes Dias sucede a Agostinho Homem.

Por Ana Luísa Nascimento e João Saramago, in Correio da Manhã.