O número de tribunais de Família e Menores deverá aumentar dos actuais 18 para 30, no âmbito do novo Mapa Judiciário que está em estudo pelo Ministério da Justiça.
De acordo com a opinião já manifestada pelo secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, há necessidade de criar um tribunal especializado em assuntos de Família e Menores em cada circunscrição judicial.
Em Setembro, Conde Rodrigues reuniu-se com as comissões de menores para ouvir opiniões sobre a participação do Ministério Público naquelas entidades e sobre a reforma do Mapa Judiciário, tendo em conta a intenção governamental de aumentar a especialização dos tribunais.
O estudo sobre a reforma do Mapa Judiciário, realizado pelo Observatório Permanente de Justiça, fala também na necessidade de existirem respostas específicas para cada temática.
Segundo o texto, já globalmente divulgado pelo JN, a aposta é numa Justiça especializada por áreas judiciais, entre as quais constam as questões da Família e Menores. O documento refere a necessidade de ser criada uma rede de serviços de Justiça multifacetada com pessoal altamente qualificado, mais ampla e com maior capacidade de articulação.
Desde 2001 que Portugal tem 18 tribunais de Família e Menores, distribuídos por vários distritos, mas estes são insuficientes segundo o último relatório da subcomissão parlamentar de Igualdade de Oportunidades. Neste relatório é assinalado um défice de tribunais de Família e Menores, sendo recomendado que devem ser alargados a todo o país, ou pelo menos por secções especializadas em crianças e jovens nos tribunais comuns.
"Os tribunais têm de ser especializados, têm de ter gabinetes de psicologia, de mediação/audição familiar, e as próprias instalações precisam de adaptação e de serem mais acolhedoras", indica o documento, que aponta também para uma ausência de formação específica (com outras componentes além da área jurídica) dos magistrados dos tribunais de Família e Menores, a inexistência de assessorias adequadas com formação especializada nas áreas de crianças e jovens e a insuficiente formação dos agentes de polícia criminal.
in Jornal de Notícias
(Foto: José António Domingues)
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