Portaria n.º 1211/2006, D.R. n.º 218, Série I de 2006-11-13
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).
Decreto-Lei n.º 225/2006, D.R. n.º 218, Série I de 2006-11-13
Ministério da Cultura
Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).
Decreto-Lei n.º 225/2006, D.R. n.º 218, Série I de 2006-11-13
Ministério da Cultura
Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.
Ordem dos Advogados
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