A nova licenciatura em Criminologia, inédita em Portugal, já está a funcionar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Aprovada há quatro anos pelo senado universitário, só este ano, porém, é que houve possibilidade de abertura de vagas 20 para estudantes vindos do ensino secundário e mais 20 para alunos já com formação académica ou oriundos de profissões da área da Justiça.
A apresentação oficial do curso foi ontem apadrinhada por Laborinho Lúcio, ex-ministro e juiz-conselheiro jubilado, e dois professores da área, ligados às universidades de Montreal (Canadá) e Lovaine (Bélgica), que mostraram ser a "ciência do crime" uma área de estudos já bem antiga, com profissões e investigação aprofundada nos respectivos países, ao contrário do que acontece em Portugal.
Mas em que consiste a criminologia e para que serve? De acordo com o director de curso, Cândido da Agra, dentro de quatro anos os diplomados com este curso deverão preencher várias lacunas actualmente verificáveis no contexto do trabalho dos tribunais e a sua relação com a delinquência.
Os exemplos mais práticos são a formação para a elaboração de "perícias de personalidade", que a lei diz serem atribuições para especialistas em criminologia - "os psicólogos não aprendem teoria do crime", assegura o académico -; estudos sobre a "trajectória do crime e da delinquência"; avaliação de "estratégias utilizadas na modificação de comportamentos desviantes" quer na área da resinserção social; bem como ainda o estudo da vitimologia. Laborinho Lúcio acrescenta outra a avaliação sobre a medida da pena adequada e com "significado" para cada condenado, cuja valoração do castigo é sempre diferente.
"O que se tem feito nestas áreas é apenas cartomância ou astrologia criminal. É utilizar estratégias "para ver no que dá', sem instrumentos prévios de avaliação de resultados. E, no fundo, esbanjar dinheiro público", argumenta o responsável do curso. Como exemplo da falta de conhecimento sobre a criminalidade e da não passagem de testemunho dos governos, Cândido da Agra recorda que já dois ministros de diferentes governos lhe pediram relatórios de idêntico teor, em que propunha a criação de um Observatório Nacional de Segurança. "A criminalidade aumentou ou baixou desde há 10 anos? Que sabemos? Nada!", frisa.
Para a criação de vagas para este curso, foi necessário retirar vagas a outros cursos da mesma instituição para fazer face às dificuldades postas pelos sucessivos governos.
A meias com Direito
O curso de Criminologia está inserido na Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e vai ser ministrado em repartição de recursos com a licenciatura em Direito. Para este ano lectivo, o curso teve mais candidatos do que vagas. Metade dos alunos são pessoas já a exercer profissões na área da Justiça e segurança. De quatro anos, a licenciatura obedece já às normas do processo de Bolonha. Inclui algumas disciplinas comuns a Direito, mas introduz cadeiras até ao momento inexistentes no panorama académico português, como, por exemplo, "Ciências do comportamento desviante" e "Delinquência juvenil e justiça de menores".
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