Os socialistas têm vindo a protelar as negociações com o PSD sobre os nomes dos novos juízes do Tribunal Constitucional porque prevêem que o Presidente da República enviará a nova lei do aborto para o Tribunal Constitucional (TC) e queriam que aquela fosse aprovada pelos seus actuais membros, visto que só dessa forma tinham garantias de que passaria no crivo deste órgão, segundo disseram ao DN fontes conhecedoras do processo. Mas é pouco provável que possam esperar pela aprovação da lei na AR, visto que o mandato de seis conselheiros do TC termina a 11 deste mês.
"A pressão do PSD para que as negociações avancem obriga o PS a decidir mais rapidamente", sublinhou uma fonte da bancada do PS. E admitiu que no início da próxima semana sejam conhecidos os nomes propostos pelos dois partidos.
A espera do PS baseia-se no facto de quatro entre os seis conselheiros que terminam funções - Artur Maurício (presidente do TC), Bravo Serra, Fernanda Palma e Helena Brito - terem dado o "sim" ao acórdão que viabilizou o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Acórdão que foi viabilizado com sete votos a favor e seis contra. O novo elenco, sobretudo os nomes falados no PSD não dão garantias, caso a lei passe mesmo pela fiscalização preventiva do TC, que seja aprovada pelo Palácio Ratton e não tenha de retornar ao Parlamento para alterações, nomeadamente no que toca ao aconselhamento das mulheres que solicitem a interrupção da gravidez.
Já no acórdão que viabilizou o referendo, os juízes admitiam, e consideravam positivo, que a futura lei incluísse o aconselhamento obrigatório para as mulheres. A obriga- toriedade foi colocada de lado no acordo estabelecido entre PS, PCP, BE e Verdes no Parlamento, optando por um aconselhamento facultativo.
Cavaco Silva, que durante todo o processo do referendo se manteve distante, depois de o "sim" se ter imposto a 11 de Fevereiro, veio publicamente apelar a um consenso parlamentar sobre a nova lei que, disse, devia seguir as "boas práticas europeias". É com base nesta posição que o PS espera que Belém remeta a lei para o TC antes de o Chefe do Estado a promulgar.
Nomes controversos
O actual líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, e o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia são dois dos nomes que se continuam a ouvir falar por parte do PSD para ocupar o lugar dos dois não magistrados, além do magistrado e docente Paulo Albuquerque.
Já no PS, as duas figuras que continuam sobre a mesa - depois de o constitucionalista Vital Moreira ter rejeitado o convite para integrar o TC- são os do penalista Rui Pereira e o do deputado Vitalino Canas. Dentro do partido os dois nomes têm gerado polémica, visto que existem outros potenciais candidatos aos mandatos no Tribunal Constitucional, como por exemplo Jorge Lacão ou José Magalhães, ambos no Governo.
Paula Sá e Francisco Almeida Leite, in Diário de Notícias
"A pressão do PSD para que as negociações avancem obriga o PS a decidir mais rapidamente", sublinhou uma fonte da bancada do PS. E admitiu que no início da próxima semana sejam conhecidos os nomes propostos pelos dois partidos.
A espera do PS baseia-se no facto de quatro entre os seis conselheiros que terminam funções - Artur Maurício (presidente do TC), Bravo Serra, Fernanda Palma e Helena Brito - terem dado o "sim" ao acórdão que viabilizou o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Acórdão que foi viabilizado com sete votos a favor e seis contra. O novo elenco, sobretudo os nomes falados no PSD não dão garantias, caso a lei passe mesmo pela fiscalização preventiva do TC, que seja aprovada pelo Palácio Ratton e não tenha de retornar ao Parlamento para alterações, nomeadamente no que toca ao aconselhamento das mulheres que solicitem a interrupção da gravidez.
Já no acórdão que viabilizou o referendo, os juízes admitiam, e consideravam positivo, que a futura lei incluísse o aconselhamento obrigatório para as mulheres. A obriga- toriedade foi colocada de lado no acordo estabelecido entre PS, PCP, BE e Verdes no Parlamento, optando por um aconselhamento facultativo.
Cavaco Silva, que durante todo o processo do referendo se manteve distante, depois de o "sim" se ter imposto a 11 de Fevereiro, veio publicamente apelar a um consenso parlamentar sobre a nova lei que, disse, devia seguir as "boas práticas europeias". É com base nesta posição que o PS espera que Belém remeta a lei para o TC antes de o Chefe do Estado a promulgar.
Nomes controversos
O actual líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, e o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia são dois dos nomes que se continuam a ouvir falar por parte do PSD para ocupar o lugar dos dois não magistrados, além do magistrado e docente Paulo Albuquerque.
Já no PS, as duas figuras que continuam sobre a mesa - depois de o constitucionalista Vital Moreira ter rejeitado o convite para integrar o TC- são os do penalista Rui Pereira e o do deputado Vitalino Canas. Dentro do partido os dois nomes têm gerado polémica, visto que existem outros potenciais candidatos aos mandatos no Tribunal Constitucional, como por exemplo Jorge Lacão ou José Magalhães, ambos no Governo.
Paula Sá e Francisco Almeida Leite, in Diário de Notícias
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